Ferramenta oferece informações mais contextualizadas e facilita a formulação de políticas públicas em municípios

Brasília (DF), 02/07/2019 – Com o objetivo de apresentar dados de forma mais intuitiva e contextualizada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a nova versão do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. A ferramenta traz como novidade a divulgação de dados municipais para que gestores analisem e formulem políticas públicas efetivas sobre o tema. Clique aqui para acessar o site.

O novo observatório está subdividido em quatro áreas: Panorama Geográfico, Perfil dos Casos de Trabalho Escravo, Proteção Social e Garantia de Direitos e Fluxos Migratórios Nacionais. Dessa forma, é possível avaliar o aprimoramento de políticas públicas tanto dos locais de naturalidade quanto os de residência dos trabalhadores resgatados, medir a presença de diferentes órgãos estatais e de entidades que constituem a rede de proteção social, conhecer vulnerabilidades de acordo com o perfil etário e de sexo, a escolaridade e a raça dos resgatados, além das principais rotas percorridas pelos trabalhadores.

Dados do Sinan revelam que acidentes de trabalho com material biológico são campeões de notificações

Natal (RN), 14/06/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sediou, na última sexta-feira (7), reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST). Na pauta, as notificações de acidentes de trabalho, tema de um relatório apresentado pelo Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest-RN), segundo o qual os acidentes de trabalho com material biológico são os que mais recebem notificações por ano. Foram quase 10 mil, de 2006 até junho de 2019.

Os dados avaliados na reunião, extraídos do Sistema de Informações de Agravo de Notificações (Sinan) e do Sistema de Informação do Mapeamento Produtivo (Sismap), demonstram a necessidade de incrementar as notificações de acidentes de trabalho. Os dados do Cerest, de 9.599 notificações de agravos relacionados a acidente de trabalho com material biológico nos últimos trezes anos, vão ao encontro de outro dado fornecido pelo Sinan: entre 2006 e 2019, os trabalhadores que encabeçaram as estatísticas de agravos relacionados ao trabalho foram os técnicos de enfermagem, proporcionalmente.

No RN, 33 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão em situação de trabalho infantil

Natal (RN), 11/06/2019 – O Rio Grande do Norte tem pelo menos 33 mil crianças e adolescentes trabalhando. No Brasil, são cerca de 3 milhões, o que representa 6% da população nesta faixa etária. Com o objetivo de tornar mais eficientes os esforços até a erradicação do trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) entra na campanha Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar.

A iniciativa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil faz parte da mobilização anual de várias entidades em torno do 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, e também Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, criado pela Lei nº 11.542/2007. A data corresponde à apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Campanha nas redes sociais, distribuição de exemplares do MPT em Quadrinhos e eventos acadêmicos fizeram parte da programação do Maio Lilás

Natal (RN), 03/06/2019 – Durante o mês de maio, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte divulgou em suas redes sociais a campanha "Conheça quem te representa", com o objetivo de mostrar as conquistas obtidas pela atuação sindical e que se tornaram direitos de todos os trabalhadores, como a jornada de oito horas, as férias remuneradas e a licença maternidade. O MPT também participou do XVIII Seminário de Seguridade Social e Trabalho, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e sediou as palestras A história do Movimento Sindical e os Novos Desafios e Impactos da Reforma da Previdência nos Direitos dos Vigilantes, promovidas pelo Sindforte/RN. Os eventos fizeram parte das ações do Maio Lilás no Estado.

O seminário na UFRN, organizado pelo Grupo de Estudos em Seguridade Social e Trabalho (Gesto), aconteceu na última sexta-feira (31) e reuniu estudantes e trabalhadores para assistir à conferência O Impacto das Reformas Sociais sobre o Trabalho Decente, pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Marcus Barberino. Em seguida, no painel Os Desafios do Sindicato para a Defesa dos Direitos Sociais, do qual participaram a procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva e o dirigente sindical e professor Wellington Dantas, a tônica foi a necessidade de aproximação do sindicato dos seus associados, de forma a demonstrar a importância da atividade sindical e, assim, motivar a consciência coletiva sobre a necessidade do custeio das entidade sindicais para que possam atuar, de forma eficiente, na defesa dos direitos dos trabalhadores, em negociações coletivas, na assistência judiciária gratuita, em estudos de saúde e segurança do trabalho e na prestação de serviços aos associados.