Empresa impõe a seus empregados condições de trabalho inadequadas, de risco e em jornada extrapolada, além da abertura de contas bancárias pessoais para depósitos de valores, saques em dinheiro e transporte dos valores para pagamento a prestadores de serviços

Natal (RN), 13/08/2019 – A 10ª Vara do Trabalho de Natal concedeu medida liminar, no último dia 5, para impedir que a Hapvida Assistência Médica Ltda. imponha aos seus trabalhadores condições de trabalho inadequadas, com extrapolação da jornada, desvio de função e a abertura de contas bancárias pessoais para depósito e pagamento de serviços em nome da empresa, além do transporte em dinheiro dessas quantias. A decisão deferiu a tutela de urgência requerida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), obrigando a empresa a corrigir as condutas irregulares, no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento incidirá a cobrança de multa diária no valor de R$ 100 mil.

A ação do MPT-RN teve por base procedimento de investigação instaurado por força de denúncia apresentada por uma trabalhadora, relatando que os empregados exercentes da função de assistente de relacionamento eram obrigados a abrir conta bancária pessoal para recebimento e saque dos valores depositados, destinados ao pagamento de prestadores de serviços não credenciados dos planos de saúde da empresa (médicos, clínicas e hospitais). Os empregados também tinham que realizar pessoalmente o transporte de grandes quantias em dinheiro, sem nenhuma segurança e em condições inadequadas e de risco.

Entes públicos e empresas discutiram medidas preventivas para ambientes com grande fluxo de pessoas

Natal (RN), 13/08/2019 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) promoveu, na última sexta-feira (9), audiência pública para debater mecanismos de combate a incêndios em locais com grande circulação de pessoas. O encontro contou com a presença de representantes do poder público e da sociedade civil, de diversas entidades como a Vigilância Sanitária, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e a Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho (AEST), além de trabalhadores dos setores comercial e industrial.

A procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva abriu o debate, lembrando que as medidas de fiscalização visam promover a igualdade de condições concorrenciais entre as empresas, para impedir que as que não cumprem as normas possuam vantagens competitivas indevidas, em detrimento das empresas, dos trabalhadores e da sociedade em geral, que arca com os custos dos acidentes de trabalho, das grandes tragédias ambientais e dos incêndios. Para a procuradora, que é titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), a falta de fiscalização pode levar à ocorrência de mais acidentes de trabalho, inclusive de incêndios.

Plataforma que reúne dados do Governo Federal foi tema de apresentação em reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador

Natal (RN), 08/08/2019 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sediou, na última quinta-feira (1º), o encontro da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST). Durante a reunião, foi apresentado o Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho, ferramenta desenvolvida para embasar discussões sobre a temática. A servidora Daniela Guerra explicou aos presentes, incluindo membros de sindicatos e instituições de ensino, as funcionalidades da plataforma digital desenvolvida e mantida pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Observatório reúne dados públicos oriundos de fontes como o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cruzando informações que evidenciam os números e o impacto dos acidentes de trabalho em diversas áreas. O conteúdo é disponibilizado ao público de forma integrada e serve como base para que o MPT realize ações preventivas em localidades e setores com maior incidência de acidentes, além de evidenciar a importância dos órgãos de fiscalização.

Interessados podem participar com dados, informações, sugestões ou propostas

Natal(RN), 08/08/2019 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) promove, nesta sexta-feira (9), audiência pública com o objetivo de coletar propostas e sugestões para a definição de estratégias e mecanismos para a prevenção e combate a incêndios em locais com grande fluxo de pessoas. O evento acontece no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, na Rua Dr. Poty Nóbrega, em Natal, com início às 9h.

A audiência acontece no âmbito de procedimento promocional instaurado para fomentar a discussão e a adoção de providências para a prevenção e combate a incêndios em locais de grande fluxo de pessoas, visando obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas relativas ao objeto do procedimento. Os interessados podem participar mediante sugestões e propostas apresentadas oralmente, e sugestões e propostas escritas, remetidas durante a audiência à mesa diretora dos trabalhos.