Rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente promove fórum em Mossoró

A erradicação do trabalho infantil foi o foco da reunião

Natal (RN), 21/06/2019 – A Organização Internacional do Trabalho instituiu, em 2002, que 12 de junho seria lembrado como o dia mundial contra o trabalho infantil. Com o objetivo de mobilizar a sociedade em geral sobre a temática, em alusão a essa data, a Procuradoria Regional do Trabalho de Mossoró e a promotoria da Infância e Juventude da comarca de Mossoró realizaram, no último dia 19, o I Fórum Regional de Erradicação ao Trabalho Infantil.

Com o tema: "Criança não deve trabalhar, infância é pra sonhar", o evento foi realizado em parceria com o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador de Mossoró, Núcleo Regional da Saúde do Trabalhador da II URSAP, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e ocorreu na sede da Promotoria do Município.

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MPT em Mossoró abre procedimento para investigar projeto de lei que quer restringir o acesso ao trabalho a pessoas do município

Prefeitura tem prazo para prestar informações sobre a tramitação do projeto

Mossoró (RN), 03/04/2018 – Atuação preventiva do Ministério Público do Trabalho no município de Mossoró buscará analisar as condições e os efeitos da aprovação de projeto de lei que pretende restringir o acesso ao emprego no município a pessoas nascidas na cidade. O procedimento se originou após a Procuradoria do Trabalho no município tomar conhecimento de que uma proposta legislativa, apresentada no último dia 20 de fevereiro, pretende determinar que pelo menos 70% dos empregados na área da construção civil sejam domiciliados em Mossoró.

O projeto prevê que os candidatos a emprego, nesse ramo de atividade, devem estar domiciliados em Mossoró há no mínimo seis meses, com prova mediante comprovante de residência e título de eleitor. A fiscalização do cumprimento da lei, se aprovada, deve ser feita pelas entidades representativas das categorias profissionais e comunicada aos órgãos competentes da Prefeitura.

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MPT/RN publica edital de licitação para terceira etapa da obra do edifício próprio em Mossoró

Sessão pública da concorrência presencial está marcada para 14h do dia 7 de outubro, na sede, em Natal

Natal (RN), 12/09/2016 – Empresas interessadas em participar da licitação para a 3ª etapa da construção do edifício próprio do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mossoró já podem ter acesso ao edital, disponível aqui. A sessão pública da concorrência presencial acontece às 14h do dia 7 de outubro, na sede do MPT/RN, em Natal.

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Construção da PTM-Mossoró tem segunda etapa concluída

Cronograma não sofreu atrasos e obra caminha para início da próxima fase

Mossoró (RN), 08/08/2016 - A construção da sede própria da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró chegou ao término da segunda etapa do cronograma de obras. O prédio encontra-se com a cobertura pronta e as estruturas de alvenaria em fase de conclusão.

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Justiça do Trabalho suspende pagamento do Mossoró Cidade Junina 2016

Decisão decorre de ação civil pública do MPT/RN destinada à quitação de débitos trabalhistas de empresas terceirizadas. Município também teve R$ 1,1 mi bloqueados

Mossoró (RN), 06/07/2016 - A partir de agora, a prefeitura de Mossoró só poderá fazer qualquer pagamento referente ao evento Mossoró Cidade Junina quando regularizar o débito com salários e encargos trabalhistas das empresas que prestam serviços ao município.

A decisão do juiz Vladmir Paes de Castro, da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró, foi tomada numa Ação Civil Pública em que o Ministério Público do Trabalho aponta o descumprimento, por parte da prefeitura, de uma série de medidas determinadas pela Justiça em dezembro do ano passado.

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