Apamim rejeita proposta de reabertura imediata e intervenção consensual na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado
A diretoria da associação que administra o hospital informou ao MPT em Mossoró, no dia 2 de setembro, a recusa à proposta de conciliação
Mossoró (RN), 04/09/2014 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi informado na última terça-feira, 2 de setembro, da recusa da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) em aceitar a proposta de articulação para reabertura imediata e intervenção consensual na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado (CSDR). A proposta surgiu em audiência ocorrida na unidade do MPT, com a finalidade de chegar a uma conciliação para o imediato retorno das atividades de saúde do hospital e mecanismos para pagamento dos débitos trabalhistas.
Para o procurador do Trabalho Afonso Rocha, que acompanha o caso, “é uma pena que não foi possível a articulação proposta, aparentemente aceita por todos”, lamenta. Segundo explica, o MPT sempre busca a articulação social com foco na preservação dos direitos fundamentais trabalhistas. Ele defende que “o acordo beneficiaria tanto à sociedade, que precisa do atendimento hospitalar restaurado o mais breve possível, quanto aos trabalhadores da CSDR, que teriam um mecanismo para buscar a quitação dos débitos consolidados”.
No entanto, o procurador destaca que o bloqueio de bens da Apamim, determinado judicialmente após ação cautelar movida pelo MPT, deve garantir o pagamento dos débitos trabalhistas. Ressalta, ainda, que “a paralisação é prejudicial inclusive para o meio ambiente de trabalho dos outros hospitais, em virtude da grande demanda adicional, o que também passará a ser objeto de atenção ministerial”, garante.
Para definir o próximo passo na defesa dos direitos dos trabalhadores, o MPT em Mossoró aguarda o resultado da assembleia dos trabalhadores da CSDR, realizada esta semana, bem como da análise dos documentos apreendidos durante operação de busca e apreensão ocorrida no dia 20 de agosto, na unidade de saúde. Paralelamente, o MPT deverá chamar representantes dos próprios trabalhadores da entidade, bem como acompanhar as demandas de rescisão indireta propostas perante o judiciário trabalhista.
Confira, abaixo, as notícias anteriores sobre o assunto:
22/08/2014 - MPT em Mossoró confirma irregularidades trabalhistas na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado
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