Ação do MPT/RN comprova terceirização ilícita da atividade-fim. Dentre as penalidades, empresas terão que pagar R$ 100 mil pelo dano moral coletivo

Natal (RN), 26/02/2015 – Realizar o transporte de corpos e atuar em sepultamentos são atividades típicas de funerárias e portanto não podem ser terceirizadas. No Rio Grande do Norte, a terceirização ilícita dessas atividades fins levou funerárias integrantes do Grupo Vila à condenação por fraude trabalhista. Com a sentença, resultante de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), as empresas terão que pagar R$ 100 mil a título de dano moral coletivo, dentre outras penalidades.

A ação teve início a partir de denúncia sigilosa dando conta de que a Funerária São Francisco, pertencente ao Grupo Vila, demitia seus agentes funerários e os induzia a abrir empresas individuais, para que continuassem a prestar os mesmos serviços. Para a procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiróz Ramos, que assina a ação, “o intuito era reduzir encargos, uma vez que a funerária passou a pagar apenas pelos serviços prestados, sem arcar com os direitos e garantias de um empregado contratado”.

Para garantir participação, os candidatos que fizeram inscrição preliminar precisam apresentar documentos fixados no edital, junto às respectivas unidades do MPT/RN

Natal, 23/02/2015 – Os estudantes de Direito e de Comunicação Social que realizaram inscrições preliminares no concurso de estágio do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) precisam apresentar, até as 16 horas do dia 26 de fevereiro, os documentos necessários para confirmar a participação no certame, conforme previsto no edital acessível aqui.

Além da documentação exigida, a inscrição definitiva é realizada mediante a entrega de duas latas de leite em pó, que serão oportunamente doadas a instituições beneficentes. Mas atenção: somente o candidato que realizou a pré-inscrição estará apto a efetivá-la, e desde que preenchidos os demais requisitos do edital.

Valor da bolsa é de R$ 800, mais auxílio-transporte de R$ 7 por dia efetivamente estagiado. Jornada é de quatro horas diárias

Natal (RN), 06/02/2015 – As inscrições preliminares do concurso de estágio do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) seguem até dia 8 de fevereiro. O valor da bolsa é de R$ 800, mais o auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia efetivamente estagiado, o que soma quase R$ 1 mil, para uma jornada de quatro horas diárias. Na área de Direito, o processo seletivo é para as unidades do MPT em Natal, Mossoró e Caicó, enquanto na área de Comunicação Social o concurso visa preencher vaga de estagiário na sede da instituição, em Natal.

Para concorrer, o estudante deve preencher o formulário online disponível aqui, no prazo fixado para inscrições preliminares. No entanto, a participação somente estará garantida após o candidato pré-inscrito comparecer ao MPT para realizar a inscrição definitiva, de 23 a 26 de fevereiro, com os documentos relacionados no edital, cuja íntegra pode ser conferida aqui, onde também constam o conteúdo programático, o cronograma do concurso e demais regras estabelecidas para o certame.

Em apoio à operação, MPT/RN consegue reverter multa trabalhista para elaboração de material educativo distribuído durante campanha nas praias de Natal

Natal (RN), 03/02/2015 – “Alguns tipos de pescaria são verdadeiros crimes. A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime hediondo, com pena de até 15 anos de reclusão”. O alerta é feito através de material educativo distribuído desde janeiro nas praias de Natal e da Grande Natal, como parte das ações da Operação VeraNEio, que reúne órgãos e instituições de proteção a infância e adolescência na luta contra tal prática, considerada uma das piores formas de trabalho infanto-juvenil.

Em apoio à operação, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) conseguiu reverter multa trabalhista para a confecção dos panfletos e demais materiais da campanha. Nas emissoras de rádio, um spot de 32' chama a atenção para o crime e as consequências para quem o pratica. Para ouvir, confira aqui: http://www.mprn.mp.br/portal/files/OPERACAO_VERANEIO_MIX_2.mp3