Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró realiza primeira audiência por videoconferência

Ferramenta foi autorizada pelos artigos 15 e 236 do novo Código de Processo Civil

Mossoró (RN), 22/08/2017 – O Ministério Público do Trabalho em Mossoró realizou a primeira audiência por videoconferência de sua história na última quinta-feira (17). Utilizando tecnologia que favorece a eficiência na prestação de serviços públicos, agora permitida pelo Código de Processo Civil, a audiência foi presidida pelo procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, e tratou do atraso no pagamento de servidores terceirizados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) em Mossoró.

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Assaí Atacadista é obrigado a cumprir normas de saúde e segurança ou pagará multa diária de R$ 50 mil

Fiscalização verificou que supermercado não adota medidas de proteção necessárias, em especial no trabalho dentro das câmaras frias


Natal (RN), 29/11/2016 – Uma decisão liminar decorrente de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) obriga o supermercado Assaí Atacadista a adotar uma série de medidas de saúde e segurança do trabalho, em especial com relação às atividades exercidas nas câmaras frias. O descumprimento pode acarretar multa diária de R$ 50 mil.

Para o juiz do Trabalho Zéu Palmeira, da 10ª Vara do Trabalho de Natal, que concedeu a liminar, a medida se faz urgente antes que uma tragédia maior venha a ocorrer. A decisão reforça que “os acidentes de trabalho são previsíveis e, por isso, evitáveis, razão pela qual prevenção e gestão de riscos constituem investimento que precisa ser feito urgentemente”.

A atuação do MPT/RN visa prevenir riscos do trabalho em câmaras frias no setor supermercadista. “A atividade deve ser exercida por ‘camaristas’, com intervalos de recuperação térmica, equipamentos de proteção individual, pagamento de adicional de insalubridade e sem extrapolar a jornada de trabalho, alerta a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a ação.

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Informativo MPT em Pauta

 

 MPT Em Pauta

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Multa aplicada pela Justiça do Trabalho/SC a frigorífico se transforma em centro de reabilitação para trabalhadores

Estrutura irá atender gratuitamente vítimas de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais

Florianópolis (SC), 10/09/2015 - Uma multa aplicada pela Justiça do Trabalho catarinense contra um frigorífico, no ano de 2012, resultou na construção de um dos mais modernos centros de reabilitação profissional do país, que acaba de ser inaugurado na cidade de Capinzal, no oeste do estado de Santa Catarina. 

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