Estado tem cinco dias para cumprimento da medida

Natal (RN), 10/04/2018 – Decisão da 4ª Vara do Trabalho de Natal determinou, na última quinta-feira (5), que a Secretaria de Estado da Saúde Púbica do Rio Grande do Norte (Sesap) reimplante os pagamentos de adicionais de insalubridade e periculosidade indevidamente retirados dos servidores públicos da secretaria. Além disso, a Sesap está proibida de retirar os adicionais de outros servidores lotados nos seus hospitais e demais serviços de saúde, e deve suspender os processos administrativos abertos para retirada dos benefícios. A decisão resulta de pedido em ação civil pública (Nº da ACP: 0000206-65.2018.5.21.0004) do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

De acordo com a juíza Luíza Eugênia Pereira Arraes, que deferiu a liminar, os argumentos do MPT foram comprovados pelos documentos e demais provas juntadas aos autos. A magistrada registrou, em sua decisão, que “a postura da entidade acionada foi precipitada e praticada ao arrepio da lei”, referindo-se à Sesap. Para ela, a secretaria não só passou longe de cumprir os termos do TAC n.º 138.2017, como também imputou, com sua medida, ônus desmedido aos servidores públicos lotados na SESAP, com redução drástica de seus vencimentos.

 Exposição de fotos, lançamento de revista, palestras e assinatura de termo de convênio estão na programação

Natal (RN), 06/04/2018 – O mês de abril é totalmente dedicado à conscientização para a prevenção de acidentes de trabalho no Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte. Este ano, a abertura da campanha no MPT-RN ocorre na próxima quarta-feira (11), às 8h30, na sede do órgão em Natal. Com o lema “Por um Brasil sem doenças e acidentes de trabalho”, o Abril Verde 2018 tem por objetivo conscientizar a sociedade de que quanto “mais prevenção no trabalho, mais vida”.

Números do primeiro trimestre deste ano demonstram que os gastos estimados com benefícios acidentários no país já ultrapassam R$ 1 bilhão de reais. Nesse período, foram emitidas mais de 150 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho, entre as quais estão notificadas 585 vítimas fatais. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. 

Evento contará com conferência do professor René Mendes, organizador da publicação

Natal (RN), 27/03/2018 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sedia, na próxima segunda-feira (2), o lançamento da obra “Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador: Conceitos – Definições – História – Cultura”, organizado pelo médico do Trabalho e professor René Mendes. A publicação coletiva reúne 522 autores, com perfil multiprofissional, e enfoca as principais questões das relações entre o trabalho e a saúde, com 1236 verbetes. O lançamento ocorre na sede do MPT em Natal, a partir das 18h.

Na ocasião, o organizador do dicionário ministrará a conferência “A Saúde e Segurança do Trabalhador no Brasil: propósitos e intenções de uma coletiva de resistência e de utopias”. Participam da mesa redonda, a seguir, os dois autores potiguares que assinam verbetes na publicação: o procurador regional do Ministério Público do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto e o professor Edwar Abreu Gonçalves, juiz do Trabalho aposentado. 

Palestras abordaram a presença e os efeitos de insumos tóxicos no cotidiano

Natal (RN), 21/03/2018 – O Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas por ano, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (INCA) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Com o objetivo de buscar soluções para os problemas causados por esses insumos, o Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (FECEAGRO/RN) funciona de forma permanente unindo diversos representantes sociais e realizou, nesta segunda-feira (19), sua primeira reunião ordinária de 2018, na sede do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

Na ocasião, duas palestras abordaram temáticas relacionadas à presença e utilização de produtos tóxicos nocivos para a saúde. Gustavo Araújo, da Vigilância Ambiental do Estado do RN, tratou do tema “Vigilância de Populações Expostas aos Agrotóxicos”, enquanto Eliana Regina Fernandes, do Centro de Assistência Toxicológica do Rio Grande do Norte (CEATOX), fez um relato das atividades desenvolvidas pelo CEATOX, para controlar e dar o tratamento adequado aos acidentes, riscos e danos de natureza toxicológicas provocadas por agrotóxicos.