Representantes da Prefeitura e de sindicatos debateram Portaria que mudou regime de plantões

Natal (RN), 06/09/2019 – Em audiência realizada na última terça-feira (3) na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), um impasse sobre a jornada de trabalho dos profissionais plantonistas da área da saúde de Natal foi objeto de debate entre representantes da Prefeitura Municipal do Natal, do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Norte (SINFARN), do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte (SINDERN), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (SINSENAT), do Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE-RN) e do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte (SOERN).

A audiência foi motivada pela publicação da Portaria n.º 60/2019, que alterou a carga horária dos enfermeiros do Município, de 40 para 30 horas semanais, com consequente redução de salários. O titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), George Antunes de Oliveira, afirmou que é natural que a redução da carga horária seja associada a uma perda salarial, e que a portaria foi editada atendendo a um ofício do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP-RN), para adequação do regime de plantões.

Evento promoverá atividades de assistência e de educação em saúde

Natal (RN), 04/09/2019 – Conscientizar sobre os riscos do trabalho com exposição ao sol e os consequentes danos à saúde é o objetivo da ação “Saúde na Praia” que acontece amanhã (5), na orla de Ponta Negra, em mais uma edição do projeto idealizado pela equipe da Estratégia Saúde da Família do bairro. Nesta edição, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) se alia ao projeto, além das universidades e das secretarias de Saúde do RN e de Turismo do município de Natal, parcerias já consolidadas. O evento começa às 7h, ao lado do Quiosque 10, na orla da Praia de Ponta Negra.

Na atividade, serão feitos exames dermatológicos pela equipe do Departamento de Dermatologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e por médicos do CEREST (Centro de Referência de Saúde do Trabalhador) do município, com o intuito de rastrear casos suspeitos de câncer de pele.

R$ 46,7 mil serão destinados ao projeto Transformando Destinos, Lar da Vovozinha, Instituto Juvino Barreto, APAE e sindicato da categoria afetada

Natal (RN), 29/08/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve na Justiça do Trabalho acordo em ação civil pública que reverterá R$ 46,7 mil em benefícios para quatro entidades com atuação social. A reversão é resultado de conciliação com a Translog Transportes e Logística. O acordo beneficiará o CAPS (Centro de Apoio Psíquico Social) Maria Vênus Cunha, por meio do projeto Transformando Destinos, o Lar da Vovozinha, o Instituto Juvino Barreto, a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) Natal e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Carga do Rio Grande do Norte (SINTROCERN). 

A Translog foi acionada pelo MPT-RN por desvio de função e violações às condições de saúde e segurança de seus trabalhadores. A investigação que embasou a ação civil pública foi iniciada por denúncia anônima, que relatava diversas irregularidades trabalhistas praticadas pela empresa. No curso do procedimento, fiscalização realizada pela então Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) também apontou que as reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) restringiam-se a situações pontuais, sem encaminhamento de soluções.

Uma mulher foi presa acusada de explorar sexualmente adolescentes em bares

João Pessoa (PB), 26/08/2019 – Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar (PM) no último final de semana resultou em uma prisão por exploração sexual de adolescentes em bares na divisa entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. A operação começou no final da tarde do sábado (24) – Dia da Infância – e terminou na madrugada do domingo (25), com a prisão de uma mulher, de 34 anos, acusada de ser proprietária de casas de prostituição nesses dois Estados e de explorar adolescentes e mulheres. Foram inspecionados estabelecimentos em três municípios: Araruna (PB), Tacima (PB) e Passa e Fica (RN).

“A denúncia foi enviada ao MPT através do Disque 100. Diante da gravidade dos fatos narrados, fizemos reuniões com a PRF e PM, dando início à investigação. Após a constatação, pela equipe de inteligência da PRF, da veracidade dos fatos denunciados, ficou patente a necessidade de atuação in loco. Na operação, uma equipe foi para Araruna (PB) e duas equipes para Passa e Fica (RN). No município do Rio Grande do Norte, foi encontrada adolescente em situação de exploração sexual comercial, o que ocasionou a prisão em flagrante da proprietária do estabelecimento”, informou a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, que participou da ação juntamente com o procurador do Trabalho Ramon Santos. Ele ouviu algumas mulheres durante a operação, no município de Passa e Fica (RN).