Documento concorda com o projeto de lei que autoriza o motoentregador a encerrar a sua corrida na portaria dos condomínios

Natal (RN), 20/05/2024 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiram uma nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 586/2023, que fixa como local de entrega de produtos e mercadorias pelos motociclistas as portarias dos condomínios. Nesta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Natal derrubou o veto da Prefeitura ao projeto, conforme entendimento dos órgãos ministeriais.

A Nota Técnica registra as razões jurídicas e os dados estatísticos de acidentalidade dos motociclistas em Natal. Segundo o texto, “a limitação da entrega de mercadorias às portarias dos condomínios verticais e horizontais é uma medida eficiente de política pública local de saúde e segurança da população, de vigilância em saúde do trabalhador e de regulação do trânsito, não havendo óbice constitucional à plena validade do PL 586/2023”.

O grupo apresentou demandas do concurso de 2018

Natal (RN), 20/05/2024 - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), Gleydson Gadelha, recebeu na sede da Procuradoria Regional, em Natal, na quinta-feira (14), a Comissão de Enfermeiros do Concurso Público da Secretaria Estadual da Saúde Pública do RN (SESAP)/2018.

O grupo solicitou o encontro para apresentar as demandas relacionadas às futuras contratações de recursos humanos para a Saúde do Estado do RN, através do cadastro reserva do concurso de 2018, que está com validade prestes a expirar. Entre as dúvidas, a substituição de contratos temporários por efetivos e a legalidade sobre a terceirização em larga escala.

A Potinova é a primeira rede de inovação no serviço público do Rio Grande do Norte

Natal (RN), 16/05/2024 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, no último dia 08, do 3° Encontro da Rede Potinova de Inovação da Gestão Pública do RN. A reunião aconteceu no Laboratório de Inovação INOVA JT-21 do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região (TRT-RN).

Na ocasião, membros e pesquisadores discutiram os resultados dos primeiros encontros da Rede e, em seguida, participaram de uma oficina sobre inovação ministrada pela juíza Ana Paula Barbosa, do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), e pela gerente do INOVA JT21, Karla Motta.

 O Evento municipal atende a convocação e obedece a cronograma do Conselho Nacional de Saúde 

Natal (RN), 16/05/2024 - Fortalecer as instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS) visando benefícios na segurança do trabalhador da saúde é uma das ações estratégicas do Ministério Público do Trabalho (MPT). Dentro dessa agenda, a subprocuradora-geral do trabalho, Ileana Neiva, participou, terça-feira (14), como expositora da 4ª Conferência de gestão do trabalho e educação na saúde do município do Natal.

O Evento, em nível municipal, atende a convocação e obedece a cronograma do Conselho Nacional de Saúde (CMS). Ele é uma etapa preparatória para conferência Nacional, que esse ano traz o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”. Também integraram a mesa o secretário municipal de saúde, Adilson Boldo, e a presidente do CMS, Dalva Horácio.