MPT frisa importância da igualdade de gênero e do combate ao assédio em evento sobre Compliance Social

Natal (RN), 22/10/2024 – A conscientização sobre o assédio moral, sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho vem ganhando impulso significativo no Ministério Público do Trabalho (MPT) como mais um passo no combate à prática. Nesse sentido, a subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva, realizou uma palestra, na sexta-feira (17), durante o lançamento da campanha lançamento do Programa de Compliance Social do Estado do RN e da Campanha de enfrentamento ao Assédio no serviço público.

Durante o evento, Ileana Neiva participou, junto com a Governadora Fátima Bezerra, do painel sobre Representatividade Feminina em espaços de Poder, com mediação da Controladora-Geral do Estado, Luciana Daltro de Castro Pádua.

Ileana Neiva destacou que "o caminho para promover a igualdade de gênero começa nas escolas, com currículos incluindo temas como a crítica à divisão sexual do trabalho e a importância das ações afirmativas para inclusão das mulheres em todas as profissões e sem o teto de vidro que impede mulheres e outros grupos discriminados de serem promovidos nas carreiras públicas, nas empresas, nos movimentos sociais e na política. Esse caminho tem que ser complementado com ações efetivas de criação de programas de mentoria e desenvolvimento de lideranças femininas, pelos entes públicos".

Fátima reforçou a opinião da subprocuradora do Trabalho ao concordar que "é preciso levar a questão para dentro das escolas, debater valores e conceitos como fraternidade, solidariedade, amizade, princípios fundamentais de que não podemos abrir mão".

Na oportunidade, a subprocurador-geral ressaltou a importância de as instituições públicas e privadas assegurarem um procedimento para recebimento de denúncias, de proteção às denunciantes de assédio, com garantia de sigilo e proteção contra retaliações e discriminações. "recentemente, foi editado um Protocolo de Julgamento sob perspectiva de gênero, pela Justiça do Trabalho, que pode ser um guia para adoção de idêntica medida pela comissão instituída pelo Estado para apurar as denúncias de assédio", destacou Ileana.

O ato no auditório da Governadoria em Natal contou com a participação dos secretários de Estado Íris Oliveira (Sethas), Socorro Batista (Seec), Francisco Araújo (Sesed), Pedro Lopes (Sead), secretária adjunta da Control, Daniele Carvalho, deputado estadual Francisco Medeiros, delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, servidores e representantes dos seguintes sindicatos e associações das carreiras públicas: Enfermeiros, Odontólogos, Administração Indireta, Ipern, Bombeiros Militares, Subtenentes e sargentos da PM, Cabos e Soldados da PM, Detran, GAC, Saúde.

O Programa "Assédio Não", decorrente da Lei Estadual nº 11.902, de 10 de setembro de 2024, busca prevenir e enfrentar o assédio moral, sexual e outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do Rio Grande do Norte.

A Lei Estadual n.º 11.902/2024, de 10 de setembro de 2024, também conhecida como "Lei Assédio Não" prevê medidas de prevenção e de enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho no âmbito do Poder Executivo do RN, procedimentos de como agir ao presenciar casos de assédio ou violência e como denunciar.

*Fotos: Carmem Félix

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br  

Telefones: (84) 4006-2820 I (84) 99113-8454