MPT-RN integra programação de seminário sobre os efeitos dos precedentes na Justiça do Trabalho

Evento foi promovido pelo TRT-RN e OAB/RN e foi realizado no auditório da seccional, em Natal

Natal (RN), 06/08/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) integrou, nesta quarta e quinta-feira (05 e 06), o seminário “O Sistema de Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e a Ordem de Advogados do Brasil (OAB/RN) e realizado no auditório da OAB/RN, em Natal. Os precedentes vinculantes são decisões judiciais que estabelecem interpretações de normas que devem ser seguidas obrigatoriamente por outros tribunais e juízes em casos semelhantes.

Na quarta-feira, a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Christiane Alli, integrou a mesa de abertura do evento, que também contou com participação do presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Serrano da Rocha, do presidente da OAB-RN, Carlos Kelsen, e de outras autoridades.

O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, mediou o painel "Formação de Precedentes Vinculantes no Tribunal Superior do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho”, realizado nesta quinta-feira (06). O painel contou com apresentações do desembargador do TRT-RN, Bento Herculano Duarte Neto, e do juiz do Trabalho Cesar Zucatti Pritsch (TRT-AL).

Em sua fala, o desembargador Bento Herculano tratou do “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC)”, que são instrumentos presentes no Código de Processo Civil (2015) para, o primeiro, julgar de forma unificada uma questão de direito que se repete em vários processos e dar a mesma resposta para casos iguais e o segundo transfere o julgamento de um caso para um órgão colegiado maior do tribunal, gerando uma decisão com força vinculante.

O painel seguiu com o juiz do Trabalho Cesar Zucatti Pritsch, que falou sobre o “Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (IRR)”. Ele explicou que o IRR é quando há contrariedade à lei, ou divergência, ou seja, entendimentos diferentes entre os tribunais regionais e é preciso que um tribunal nacional faça com que a lei federal seja nacionalmente aplicada da mesma forma.

Para Gleydson Gadelha, o seminário foi importante para esclarecer dúvidas e sobre o sistema de precedentes vinculantes na justiça trabalhista: “O sistema de precedentes foi pensado para dar maior eficiência ao judiciário e existem várias resistências a isso, algumas bem justificadas, que nós precisamos estudar”.

“O MPT tem feito parte dessa discussão nos tribunais e acredita na política dos precedentes como forma de melhorar a segurança jurídica e o acesso ao judiciário”, concluiu o procurador-chefe do MPT-RN.

O evento também contou com a contribuição de profissionais da magistratura e da advocacia e de servidores do Superior Tribunal Federal (STF).

Ministério Público do Trabalho no RN
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