Comitê Estadual de Políticas Penais discute ações do Plano Pena Justa no RN

O MPT integra o Comitê e participa das câmaras técnicas, discutindo políticas penais de educação, qualificação para o trabalho e promoção da saúde

Natal (RN), 10/07/2026 - O Comitê Estadual de Políticas Penais do Rio Grande do Norte (CEPP/RN) realizou, nesta sexta-feira (10/7), mais uma reunião para discutir ações relacionadas à execução do Plano Pena Justa no estado.

O encontro aconteceu na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e foi conduzido pela juíza Sulamita Pacheco, coordenadora-geral do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Rio Grande do Norte (GMF/TJRN).

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou da reunião, representado pelo procurador-chefe Gleydson Gadelha. A subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva também esteve presente e expôs sobre a atuação do MPT em outros Estados e experiências exitosas adotadas na implementação de cotas de contração em contratos públicos e empregabilidade no setor privado , com portfólios de oficinas públicas e equipamentos já existentes nos estabelecimentos prisionais.

Uma das principais pautas foi o trabalho no sistema prisional, com o debate sobre a aprovação de regras e normas voltadas à empregabilidade de pessoas egressas. Segundo Sulamita Pacheco, as medidas buscam, entre outros objetivos, "impulsionar a contratação de egressos".

O encontro também abordou a inserção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) como membro do Comitê. Para o procurador-chefe do Ministério público do Trabalho (MPT-RN), Gleydson Gadelha, a participação formal do órgão contribuirá para superar dificuldades operacionais e ampliar a atuação conjunta das instituições:

"A vinda formal do TRT, além de resolver esse gargalo operacional, vai ajudar a ter uma nova perspectiva de atuação e potencializar o modelo nacional. No Rio Grande do Norte, o TRT e o Ministério Público do Trabalho já atuavam nessa perspectiva antes mesmo do Pena Justa. Agora, haverá um resgate desse legado histórico, ampliando as potencialidades de atuação".

Também participaram da reunião representantes da Justiça Federal no RN, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e da Defensoria Pública do RN, além de outros órgãos federais e estaduais. A atuação conjunta das instituições contribui para o alinhamento das ações estratégicas e o fortalecimento de medidas voltadas à melhoria das condições do sistema prisional, em consonância com os objetivos do Plano Pena Justa.

 

Ministério Público do Trabalho no RN
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