Políticas Públicas em São José de Mipibu: rede de proteção municipal recebe oficina sobre combate ao trabalho infantil

Capacitação buscou aperfeiçoar a atuação desses profissionais na proteção dos direitos da criança e do adolescente

Natal (RN), 01/06/2026 - Dando continuidade às ações do Projeto Políticas Públicas, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte promoveu, na última sexta-feira (29), uma oficina para os profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente do município de São José de Mipibu. A formação abordou estratégias de combate ao trabalho infantil e representou a última fase de implementação do projeto no município.

A capacitação ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e foi ministrada pelo procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e por Micheline Cachina Cavalcanti, servidora do MPT-RN.

Em sua apresentação, Luis Fabiano expôs estratégias voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, com foco na proteção social e no fortalecimento da rede de defesa e responsabilização, além da necessidade do monitoramento de dados e da realização de diagnósticos para a realização de ações mais eficazes.

O procurador também destacou a importância da formação para os profissionais da rede de proteção municipal: “A oficina promove reflexões, debates e estratégias práticas para a inserção dos jovens no mundo do trabalho, sendo essa uma das principais ações de enfrentamento das violações de direitos dos adolescentes. Nosso objetivo é capacitar agentes públicos e da sociedade civil para agir com sensibilidade e de forma integrada”.

A servidora Micheline Cachina, por sua vez, abordou as leis trabalhistas, destacando a relevância de discutir o trabalho infantil e ressaltando a aprendizagem profissional como um dos principais instrumentos para a prevenção e o combate ao trabalho infantil.

Segundo Maria Luzeneide de Medeiros, secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS – São José de Mipibu), o Projeto Políticas Públicas representa um forte apoio para a erradicação do trabalho infantil no município: “A assistência social foi contemplada com visitas às instituições e projetos de formação para os trabalhadores do SUAS (Serviço Único de Assistência Social), onde tivemos 73 profissionais formados. Isso com certeza serviu para refletirmos sobre a situação do município, conseguirmos identificar situações de trabalho infantil e, a partir daí, promovermos a proteção das nossas crianças e adolescentes”.

Participaram da oficina profissionais do Conselho Tutelar; do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); da SEMTHAS; da Secretaria Municipal de Educação; entre outros.

Implementação do projeto em São José de Mipibu

Ao longo do mês de maio, o MPT-RN realizou uma série de visitas técnicas aos equipamentos da rede de proteção municipal com objetivo de acompanhar a execução das políticas de proteção à criança e ao adolescente. A oficina de capacitação integra a etapa de finalização do Projeto Políticas Públicas, que também contará com a elaboração de um diagnóstico do estado da rede de proteção da cidade, cujos resultados serão apresentados às autoridades e gestores municipais a fim de traçar estratégias coletivas de atuação.

Projeto Políticas Públicas

O Política Públicas é um dos eixos do Resgate à infância, programa desenvolvido a nível nacional pela Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. O objetivo é prevenir e erradicar o trabalho infantil em municípios com mais incidência, através do aperfeiçoamento, fortalecimento e implementação de políticas públicas de proteção.

O projeto tem atuação no Rio Grande do Norte desde 2022 e já foi implementado em Touros, João Câmara, Nova Cruz, Parnamirim, Macaíba e Ceará-Mirim.

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