Liberdade sindical e condutas antissindicais são temas de palestra do MPT-RN em encontro

Debates sobre organização sindical e defesa dos direitos coletivos marcaram a programação do evento que reuniu lideranças da categoria farmacêutica

Natal (RN), 29/05/2026 - Com foco em debater as transformações do cenário sindical e o fortalecimento das entidades representativas, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) integrou, nesta sexta-feira (29), a programação da 8ª edição do Encontro Nacional dos Sindicatos de Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos (Propagasind). O evento nacional, que reuniu representantes da categoria de todo o país, ocorreu em Natal sob a organização da Federação dos Propagandistas Vendedores de Produtos Farmacêuticos (Feprovenone).

Representando a instituição, o procurador-chefe do MPT-RN, Antônio Gleydson Gadelha, ministrou a palestra “Condutas Antissindicais e Liberdade Sindical: desafios contemporâneos e mecanismos de resistência”. Durante sua exposição, o procurador abordou o cenário atual do direito coletivo e as principais ferramentas jurídicas e institucionais voltadas à garantia da livre organização dos trabalhadores.

Segundo Gleydson Gadelha, atos antissindicais praticados contra trabalhadores podem assumir diferentes formas de intimidação, retaliação e restrição de direitos coletivos. Entre os exemplos apontados estão demissões e discriminações motivadas por filiação sindical, participação em greves ou envolvimento em atividades sindicais, além de medidas que desencorajam a sindicalização ou condicionam a permanência no emprego ao afastamento do sindicato.

O procurador também destacou práticas que dificultam o exercício do direito de greve, como a contratação de trabalhadores temporários para substituir grevistas, a oferta de benefícios para desestimular adesões ao movimento e a suspensão de vantagens dos empregados que participam da paralisação.

“A greve é um instrumento legítimo de luta coletiva e integra o conjunto de direitos da classe trabalhadora, mas é necessário saber que há regras a serem seguidas para que não seja considerada abusiva. Entre os principais requisitos estão a tentativa de negociação entre os trabalhadores e a empresa, a necessidade de a greve ter sido autorizada em assembleia do sindicato dos trabalhadores e que a categoria faça a comunicação dessa paralisação”, ressaltou Gadelha.

Durante a apresentação, foi traçada uma linha do tempo sobre as formas de dominação política exercidas sobre trabalhadores ao longo da história, defendendo a ideia de que, embora as tecnologias e os meios de influência tenham mudado, as relações de poder permanecem. “Nessa era algorítmica, de rápida disseminação de mensagens e influência política em espaços digitais corporativos, observamos a ampliação das formas de vigilância e assédio político no ambiente de trabalho. O fortalecimento sindical é peça-chave na busca dos direitos de toda classe trabalhadora”, finalizou Gleydson Gadelha.

CONALIS

O MPT atua na defesa dos direitos dos trabalhadores sindicalizados por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS). A coordenadoria tem como objetivo garantir a liberdade dos sindicatos e promover a pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas.

As principais áreas de atuação da Coordenadoria são a seguintes: defender a liberdade sindical e a busca da pacificação dos conflitos coletivos de trabalho; combater os atos antissindicais; assegurar o direito de greve; atuar como mediador ou árbitro nos conflitos coletivos de trabalho; e incentivar a negociação coletiva como forma de melhoria das condições sociais dos trabalhadores.

 

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