Trabalho Escravo: MPT-RN participa de evento que discute ações para aprimorar o combate

Autoridades alertaram para números ainda alarmantes do trabalho análogo à escravidão no Brasil

Natal (RN), 29/01/2026 -O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), representado pelo procurador-chefe Gleydson Gadelha, participou, ontem, de um seminário com especialistas e autoridades para uma reflexão e alerta sobre o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado neste 28 de janeiro (Lei 12.064/2009).

A iniciativa fez parte das ações do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho Migrante do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

Em sua fala, Gleydson Gadelha afirmou que o trabalho análogo à escravidão é a forma mais brutal de violação da liberdade e ressaltou a necessidade de quebrar o ciclo: “Não é somente a importância do Ministério Público do Trabalho. É de uma rede inteira. Essa rede é formada desde o Judiciário, pois só existe condenação a partir de sua existência, assim como existe a operação de trabalho escravo quando existe a auditoria fiscal de trabalho”.

O presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Serrano da Rocha destacou que o Tribunal reafirma seu compromisso inegociável com o enfrentamento dessa “chaga social”: “A Justiça do Trabalho, por sua própria essência constitucional, atua como guardiã da dignidade do trabalhador, da valorização do trabalho humano e da promoção da justiça social, como vetor de equilíbrio e conciliação entre empregados e empregadores”.

A juíza do Trabalho Lygia Godoy frisou que a proposta do evento é de que o conhecimento produzido nele “não seja apenas informativo, mas orientador, capaz de auxiliar a sociedade a reconhecer como essa prática ainda se manifesta nos dias atuais”.

O superintendente regional do Ministério do Trabalho, Cláudio Gabriel de Macedo Júnior, garantiu que “o Governo Brasileiro está fazendo o possível e melhorando a estrutura do Ministério do Trabalho com a realidade da classe trabalhadora. E, especialmente ao trabalho escravo, “compreendemos que hoje trata-se de uma política de Estado e não somente de governo”.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Péricles Venâncio dos Santos, destacou o papel da instituição na prevenção, identificação e repressão ao trabalho escravo, além do apoio às vítimas desse tipo de crime. Segundo ele, a PRF atua de forma integrada com outras instituições e mantém, em sua essência, o compromisso com a cidadania e os direitos humanos.

“A PRF está à disposição e é parceira das instituições. Somos uma polícia cidadã — como diz o nosso slogan — e temos orgulho disso. Temos compromisso com o direito, com os direitos humanos, com a diversidade e com o enfrentamento ao trabalho escravo”, afirmou. 

O superintendente ressaltou ainda que esse tipo de atuação faz parte do DNA da corporação. “Quando ainda havia pouca mobilização para enfrentar determinados crimes, a PRF já realizava operações de combate ao tráfico de animais silvestres nas feiras e nas rodovias do país. Esse histórico demonstra que o enfrentamento a práticas ilegais e degradantes sempre esteve presente na nossa atuação institucional”, concluiu. 

A programação ainda contou com um momento cultural de apresentação de Capoeira da Comunidade Angola e a assinatura de um acordo entre o TRT-RN e a PRF para ações de combate ao trabalho análogo à escravidão, ao tráfico humano e para proteção do trabalhador migrante.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

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