Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró comemora aniversário apresentando resultados da atuação

Evento contou com apresentação de projetos e entrega de comendas a servidores da instituição

Mossoró (RN), 20/10/2025 - Na última quinta-feira (16), a Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró (PTM Mossoró) realizou uma solenidade comemorativa aos 20 anos de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na região. O evento contou com a presença de servidores, autoridades, integrantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, assim como parceiros institucionais e representantes da sociedade civil.

“O MPT cresceu e se transformou com a sociedade. Quando chegamos aqui, Mossoró era a cidade da Petrobras, da fruticultura e também do sal. Hoje, lidamos com muita terceirização, muita pejotização, pessoas que trabalham por aplicativos, com fraudes nas relações de trabalho e tantas outras questões. Estamos nos reinventando como instituição, aprendemos a lidar com os outros, aprendemos a pedir ajuda, a ouvir e ser ouvidos. Hoje, nós fazemos parte de uma rede, a rede de proteção do trabalho digno”, destacou o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha.  

Para o procurador do Trabalho e coordenador da PTM Mossoró, Afonso Rocha, comemorar os vinte anos da Procuradoria em Mossoró é comemorar o benefício que se traz na tutela dos direitos trabalhistas para a sociedade:

“A razão de ser da Procuradoria e dos procuradores que aqui trabalham é a defesa da ordem jurídica trabalhista e dos direitos dos trabalhadores. Então, o que nós temos que comemorar é todo um histórico de defesa com resultados muito positivos, situações de reversão e destinações que fizeram reparações das violações trabalhistas já identificadas, mas também sempre recordar que essa é a nossa missão. Espero que pelos próximos vinte anos a gente continue fazendo esse trabalho, focando e aprimorando a tutela em prol de quem mais precisa que são a pessoa trabalhadora aqui do RN”.

Durante a solenidade, Afonso Rocha falou da atuação da PTM Mossoró, destacando sua jurisdição sobre 75 municípios, e fez uma apresentação sobre a legalidade no repasse de recursos, conforme estabelece a Resolução Conjunta nº 10/2024.

Representantes de projetos contemplados com destinações do MPT- RN apresentaram as ações desenvolvidas com objetivo de contribuir para o fortalecimento de ações voltadas ao desenvolvimento regional e à promoção de direitos sociais.

Uma das iniciativas destacadas, na ocasião, foi o Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS), vinculado à Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Entre as principais ações realizadas no âmbito do projeto destacam-se as palestras e webinars sobre compliance municipal e assédio no trabalho, a capacitação de gestores públicos e servidores; entrevistas em TV, rádio e podcasts, com ampla divulgação e conscientização da população; audiência pública, panfletagem em pontos estratégicos de Mossoró e ações educativas em escolas de ensino médio e o lançamento de um curso auto instrucional sobre assédio moral, sexual e eleitoral, na plataforma Moodle da UFERSA.

A Associação de Produtores e Produtoras Agroecológicos de Mossoró (APROFAM) e o Grupo de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da UFERSA (GPEA/UFERSA), apresentaram o projeto “Fortalecimento da produção e comercialização orgânica da APROFAM e a promoção do autoemprego”. Mais de 27 famílias de produtores e produtoras estão sendo beneficiadas, contribuindo para o fortalecimento das feiras promovidas pela associação.

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar (CIMOP) e o município de Pau dos Ferros apresentaram os benefícios do projeto “Rede Recicla Oeste Potiguar” e o 3º Grupamento de Bombeiros, sediado em Mossoró, apresentou as ações desenvolvidas depois da aquisição de materiais e equipamentos viabilizada pela destinação do MPT-RN.  

Durante a comemoração, também foram entregues comendas aos servidores Frank Dantas e Mirley Bessa por serviços prestados ao órgão.

“Gostaríamos também de parabenizar a membra da PTM Mossoró Andrea Rocha pelas destinações relevantes que têm contribuído para o fortalecimento de ações voltadas ao desenvolvimento da região e pela sua atuação no órgão”, frisou Gleydson.  

“Nós temos por missão transformar o Brasil numa sociedade mais justa, solidária, igualitária, sem desigualdades regionais e com um profundo respeito pelo trabalho. O Ministério Público exerce essa função fundamental que é trazer dignidade ao universo do trabalho. Não existe país desenvolvido, nação desenvolvida, nação civilizada, em que você não tenha valorização do trabalho”, discorreu o Juiz do Trabalho Hamilton Cunha sobre a importância do órgão regional e nacionalmente.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

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