MPT-RN participa da condução de acordo realizado pelo Cejusc-Natal que beneficia cerca de 150 ex-terceirizados da Clarear

O MPT-RN participou da conciliação para validar o acordo e garantir o pagamento das rescisões por meio de contas vinculadas

Natal (RN), 22/09/2025 - O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal (CEJUSC-Natal) homologou um acordo entre a empresa Clarear e o estado do Rio Grande do Norte, beneficiando 150 trabalhadores terceirizados que prestavam serviços no Tribunal de Justiça do RN.

A juíza Rachel Vilar, coordenadora do Centro e mediadora da conciliação, destacou a importância do acordo, feito numa reclamação pré-processual, por isso um procedimento considerado peculiar:
“A reclamação pré-processual, ajuizada antes da ação, é uma modalidade de atuação do CEJUSC que visa a prevenção dos conflitos”.

De acordo com a magistrada, embora não fosse parte no processo, a participação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) foi fundamental para a concretização do acordo. O procurador Gleydson Gadelha participou da conciliação para validar o acordo e garantir o pagamento das rescisões por meio de contas vinculadas.

O procurador explicou que a participação do MPT-RN dentro da Semana de Execução, especificamente nas ações pré-processuais, se dá nas questões que poderiam ser processos no Ministério Público e naqueles que o juiz chama o MPT porque existe alguma abrangência muito grande.

Gleydson Gadelha ressaltou a importância da especialização do CEJUSC e da atuação dos magistrados na facilitação dos acordos: “Com a especialização das magistradas e magistrados os resultados estão sendo facilitados”.

*Com fotos e informações da Ascom do TRT-RN

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br  

Telefones: (84) 4006-2820 I (84) 99113-845