MPT-RN cumpre agenda alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

A Cordinfância participou de reuniões de articulação e realizou capacitações sobre a temática

Natal (RN), 11/06/2025 – O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que ocorre anualmente em torno de 12 de junho, é um momento de mobilização e conscientização para a erradicação desta grave violação dos direitos das crianças e adolescentes.

Com objetivo de informar e dar destaque à luta contra o trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), cumpre uma agenda de atividades nessa semana alusiva à data.

Nesta segunda-feira (09), a equipe da Coordinfância realizou uma oficina de capacitação para os profissionais da rede de proteção da criança e do adolescente do município de Ceará Mirim. A atividade, que integra o projeto "Políticas Pública", abordou estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil e a promoção da aprendizagem profissional como alternativa legal para jovens.

O evento aconteceu na câmara de vereadores da cidade e discutiu os eixos estratégicos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e formas de fortalecer a atuação integrada no município.

"A oficina promove reflexões, debates e estratégias práticas para a inserção dos jovens no mundo do trabalho, sendo essa uma das principais ações de enfrentamento das violações de direitos dos adolescentes. Nosso objetivo é capacitar agentes públicos e da sociedade civil para agir com sensibilidade, numa atuação integrada", explica o Procurador do Trabalho, Luis Fabiano.

O projeto "Políticas Públicas" já foi implementado em Touros, João Câmara, Nova Cruz, Parnamirim e Macaíba.

Na manhã de hoje (11), o procurador Luis Fabiano e servidora Micheline Cavalcanti realizaram uma apresentação sobre a temática do combate ao trabalho infantil para alunos da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), em Natal.

Na próxima sexta-feira, 13 de junho, às 9h, o procurador vai participar de uma audiência pública contra o Trabalho Infantil e suas modalidades, na Câmara Municipal de Natal.

"O MPT tem agido fortemente para combater o trabalho infantil, se articulando com a sociedade civil, autoridades e instituições para levar conhecimento e alternativas legais que beneficiam jovens, como o estímulo à aprendizagem", frisa o Luis Fabiano.

Durante toda a semana, o procurador tem atendido à imprensa.

Dados do Trabalho Infantil

O Rio Grande do Norte teve 41 crianças e adolescentes resgatadas de situações de trabalho infantil no ano de 2024. Os dados constam em um relatório divulgado nesta terça-feira (10) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), referentes a ações de fiscalização realizadas entre 2023 e 2025 –

12 de junho

A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. A OIT tem convocado a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos de todos os países do mundo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas entidades membros.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, XXXIII, proíbe o trabalho noturno, insalubre ou perigoso a menores de 18 anos e qualquer trabalho a crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade.

A CLT e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecem, ainda, a proibição de trabalho prejudicial à moralidade a pessoas com menos de 18 anos, em consonância com as normas internacionais sobre direitos humanos, especialmente Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e as Convenções 138 e 182 da OIT ratificadas pelo Brasil.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

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