MPT participa de seminário sobre terceirização da saúde
No evento, o MPT debateu os aspectos legais da terceirização na saúde pública
Natal (RN), 25/03/2025 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na última sexta-feira (21), do seminário “Terceirização/Privatização da Saúde no SUS: o que fazer?”, realizado no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho em Natal. Na ocasião, o MPT foi representado pela subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva e pelo procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha.
Promovido pelo Conselho Estadual de Saúde (CES-RN), o seminário reuniu gestores, trabalhadores da saúde, representantes do Ministério Público, movimentos sociais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para um debate sobre os desafios e os caminhos para o fortalecimento do SUS. Durante o evento, foram discutidos temas relacionados à gestão pública da saúde, à qualidade do atendimento e às condições de trabalho dos profissionais da área.
Em sua participação na mesa de abertura, o procurador Gleydson Gadelha destacou que “ouvir e discutir saúde tem se transformado em uma questão essencial para nossa própria vida, porque não existe nada mais básico do que a saúde. É um dos direitos fundamentais do ser humano. E nós aprendemos muito com a saúde na forma como ela se organiza nos campos de discussão”.
Ele também ressaltou a importância do seminário não apenas como um ambiente informativo, mas como um espaço de produção de conhecimento. “A partir daqui, conseguimos acessar dados, conhecer novas tecnologias, acompanhar casos e pesquisas. As conversas e palestras de hoje nos farão refletir sobre como intervir nessa realidade.”
A subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva participou da primeira mesa temática do dia, ministrando uma palestra sobre os aspectos legais e os impactos da terceirização na saúde pública.
Durante sua apresentação, a subprocuradora abordou a questão da contratação de entes privados pelo SUS, tais como as organizações sociais (OS), diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê essa possibilidade. Ela também alertou para a existência de fraudes relacionadas a essas contratações, que têm sido objeto de investigação do Ministério Público do Trabalho.
“Embora o STF tenha afirmado que é constitucional o modelo de contratação via organizações sociais, é necessário que essa organização possua qualificação, não tenha fins lucrativos e respeite os direitos dos trabalhadores, além de obedecer às metas de atendimento à população definidas no termo de parceria”, frisou Ileana Neiva.
O seminário reforçou a importância da universalidade, equidade e integralidade da saúde pública, além de fortalecer o controle social na formulação e fiscalização das políticas de saúde no Rio Grande do Norte.
Ministério Público do Trabalho no RN
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