MPT-RN e TRT-RN discutem ações conjuntas na área da segurança e na inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis em Mossoró

Em encontro institucional, os gestores solicitaram apoio da prefeitura para a realização dos projetos
Natal (RN), 31/01/2025 - Com objetivo de reforçar a parceria para ações de interesse mútuo e iniciativas voltadas ao atendimento das demandas sociais no Rio Grande do Norte, o procurador do Trabalho Afonso Rocha se reuniu, nessa quinta-feira (30), como o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Eduardo Serrano da Rocha, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Mossoró. Na pauta, a elaboração de ações conjuntas e termos de cooperação relacionados ao Sistema prisional e à Inclusão Socioprodutiva dos catadores de material reciclável.
“Mossoró é um dos poucos municípios do estado que avançou, também nesta pauta da inclusão, com legislação municipal de referência para as cotas, o que foi outro ponto destacado como sendo de necessário avanço, inclusive para servir de exemplo a outros municípios da região”, frisou o procurador e coordenador da Procuradoria do Trabalho no Munícipio de Mossoró.
No encontro, o presidente Eduardo Rocha destacou a importância da parceria da Justiça do Trabalho com o MPT e discutiu os termos de um acordo de cooperação técnica entre as duas instituições.
Parceria com a Prefeitura
O procurador do Trabalho e o presidente do TRT-RN ainda foram recebidos pelo prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, na terça-feira (29), e pediram o apoio da prefeitura para a concretização de dois projetos: um na área da segurança e outro na coleta seletiva, onde o município tem atuação destacada na inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis da cidade.
Eles conversaram com o prefeito Alysson sobre a possibilidade de apresentação de projetos para construção de sede e aquisição de equipamentos, sem custos para a prefeitura, para instalação definitiva das associações de catadoras e catadores de materiais recicláveis. Os recursos necessários poderão ser provenientes dos valores decorrentes da atividade finalística em Termos de Ajuste de Conduta e decisões judiciais, de forma similar como já foi feito em Pau dos Ferros e consoante a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024.
Segurança
O outro projeto discutido com o prefeito foi a integração das ações na área de segurança, com ações conjuntas entre as equipes da Polícia Judicial e da Guarda Municipal de Mossoró.
O desembargador e o procurador apresentaram a proposta de instalação de uma nova base de apoio na área do Fórum Trabalhista, beneficiando a Justiça Federal e Estadual (TJRN) e os Ministérios Públicos do Trabalho, Estadual e Federal, além das empresas, escritórios de advocacia e residências instaladas na região.
“No almoço institucional, foi possível expor a preocupação tanto do MPT como do TRT, que vem desempenhando um grande trabalho na promoção dos projetos nacionais do TST, notadamente o relativo à inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis. Também foi possível travar um diálogo sobre a contínua melhoria da infraestrutura normativa relacionada a adequada fiscalização de contratos e prevenção de passivos junto aos contratos do município em face dos trabalhadores de sua rede de suprimentos e serviços”, ressalta Afonso Rocha.
Participaram dos encontros a juíza auxiliar da Corregedoria-geral do TRT-RN, Simone Jalil; o juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró, Hamilton Vieira; o agente de polícia do MPU, Antônio Maia, entre outros assessores do Tribunal.
*Parceria Ascom MPT-RN/TRT-RN
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