Natal (RN), 17/08/2014 - O juiz Magno Kleiber Maia, titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, decretou hoje (17) uma nova intervenção judicial na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), entidade que administra a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado.
Na semana passada, o juiz já havia determinado a posse de uma junta interventora para administrar o hospital, no julgamento de uma ação cautelar do Ministério Publico do Trabalho e Estadual.
Um dos primeiros atos dos novos gestores da APAMIM foi garantir o pagamento dos salários de junho dos trabalhadores, por meio do bloqueio do repasse de recursos pela Prefeitura de Mossoró, no valor de R$ 760 mil, depositados em conta judicial.
A diretoria da associação que administra o hospital informou ao MPT em Mossoró, no dia 2 de setembro, a recusa à proposta de conciliação
Mossoró (RN), 04/09/2014 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi informado na última terça-feira, 2 de setembro, da recusa da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) em aceitar a proposta de articulação para reabertura imediata e intervenção consensual na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado (CSDR). A proposta surgiu em audiência ocorrida na unidade do MPT, com a finalidade de chegar a uma conciliação para o imediato retorno das atividades de saúde do hospital e mecanismos para pagamento dos débitos trabalhistas.
Para o procurador do Trabalho Afonso Rocha, que acompanha o caso, “é uma pena que não foi possível a articulação proposta, aparentemente aceita por todos”, lamenta. Segundo explica, o MPT sempre busca a articulação social com foco na preservação dos direitos fundamentais trabalhistas. Ele defende que “o acordo beneficiaria tanto à sociedade, que precisa do atendimento hospitalar restaurado o mais breve possível, quanto aos trabalhadores da CSDR, que teriam um mecanismo para buscar a quitação dos débitos consolidados”.
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Municipalização do hospital foi proposta em audiência no MPT, presidida pelo procurador do Trabalho Afonso Rocha e os promotores de Justiça Flávio Corte e Iara Pinheiro
Natal (RN), 29/08/2014 – A Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) tem até 2 de setembro para comunicar se aceita a proposta de municipalização das atividades desenvolvidas pela Casa de Saúde Dix-Sept Rosado (CSDR). A proposta foi colocada em audiência realizada na unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) daquela cidade com o objetivo de buscar soluções para imediato retorno das atividades de saúde do hospital e sanar débitos trabalhistas correntes. A reunião foi presidida pelo procurador do Trabalho Afonso Rocha e pelos promotores de Justiça da área da saúde, Flávio Côrte e Iara Pinheiro.
De acordo com a proposta, a gestão da unidade ficaria a cargo de interventores indicados pelo Município, por um período de transição, até a total municipalização das atividades, o que seria concretizado após regularização de todos os convênios e programas públicos. Durante a transição, os interventores adotariam medidas para que o atendimento da CSDR se torne estritamente público.
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Já foram autuados 14 procedimentos, sendo metade deles para acompanhar ações coletivas e de execução junto à Justiça do Trabalho
Natal (RN), 22/08/2014 – Trabalhadores com salários atrasados há meses e sem receber vale transporte, ausência de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes instalada, além da falta do recolhimento de contribuições previdenciárias, sindicais e de FGTS: foram algumas das irregularidades relatadas em inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, em Mossoró. Os depoimentos foram colhidos durante a operação de busca e apreensão ocorrida na última quarta-feira, 20 de agosto, em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual daquela comarca.
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