Convênios serão formalizados com prefeituras, para o trabalho em atividades de interesse do estado

Natal (RN), 12/11/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu, na última sexta-feira (8), visita do secretário de Administração Penitenciária do Estado do RN, Pedro Florêncio. O secretário apresentou ao procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto, linhas gerais dos termos de convênio atualmente em negociação, entre a secretaria, a Secretaria Estadual de Educação, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e prefeituras municipais, para implementação do trabalho por pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse do estado. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Natal.

De acordo com o secretário Pedro Florêncio, o trabalho pelos detentos será prestado por meio de empresas a serem contratadas por edital, para trabalho em áreas como limpeza e manutenção de escolas públicas, conserto de carteiras escolares e macas hospitalares, limpeza de ambientes externos turísticos e de natureza de lazer, como praças e balneários e cultivo de insumos agrícolas em unidades prisionais agrícolas.

Centros são especializados na Atenção Integral à Saúde do Trabalhador

Natal (RN), 30/10/2019 – Em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (29), a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) debateu a ameaça de extinção dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) Estadual e das regiões de Mossoró e Caicó. De acordo com representantes dos centros, reunidos na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), o Ministério da Saúde pretende modificar a distribuição de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), extinguindo os Cerests, que não tiverem o desempenho exigido pelo Ministério na execução das ações de saúde do trabalhador, como, por exemplo, a notificação de acidentes e doenças do trabalho.

A reunião contou com a presença de representantes do Cerest Estadual, dos Cerests dos municípios de Natal e Mossoró, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), do Conselho Estadual de Saúde do RN e de sindicatos de categorias profissionais: das costureiras, de enfermeiros (Sindern) e médicos (Sinmed).

Sentença garante que os empregados não sejam demitidos enquanto persistirem sequelas de acidentes de trabalho

Natal (RN), 29/10/2019 – A COTEMINAS, uma das maiores companhias do ramo têxtil no país, terá de ajustar suas ações para cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho. A obrigação foi determinada em sentença da 10ª Vara do Trabalho de Natal, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), com base em fiscalizações que constataram graves irregularidades nas instalações da indústria.

A ação do MPT-RN se fundamentou em fiscalizações da Secretaria de Inspeção do Trabalho no RN (SIT-RN), da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (SUVISA), e em inspeção do MPT, realizada pela procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva e pelo analista pericial do MPT e engenheiro de segurança do trabalho Sandoval Lopes. As provas demonstraram o descumprimento de diversas normas de saúde e segurança do trabalho pela empresa, o que resultou em sua condenação ao pagamento de multa de R$ 1 milhão pelos danos morais para a coletividade.

Adesões vão até o dia 10 de novembro

Brasília (DF), 28/10/2019 – A 7ª edição do curso “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil” abre as inscrições nesta terça-feira (29). O objetivo do curso é sensibilizar e nivelar o conhecimento dos participantes sobre questões referentes ao combate à exploração do trabalho infantil. Nesta edição, estão sendo ofertadas 600 vagas e a seleção dos participantes será por ordem de inscrição, considerando a prioridade para conselheiros tutelares.

O curso está previsto para o período de 18 de novembro a 13 de dezembro, com carga horária de 20 horas/aula. Com a capacitação, os alunos serão capazes de identificar o que é trabalho infantil, reconhecer a idade em que o trabalho não é permitido, identificar o que é trabalho noturno, perigoso e insalubre, identificar quais são os trabalhos que compõe a lista TIP (piores formas de trabalho infantil), entre outros conhecimentos.