• denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
    • Plantão Banner
    • DenuncieBanner
       
    • Banner estagio
    • Confira domnios oficiais do MPT Banner
    • notasmpt
    • Entidades Destina Banner
    • Cartilha da Ouvidoria Carrossel Site
    • eed.jpg
    • Escalas para atendimento de casos urgentes nos fins de semana, feriados, pontos facultativos, recessos e horários fora do expediente normal em dias úteis
    • Internauta pode preencher formulário virtual para noticiar irregularidades trabalhistas
    • Processo seletivo de estagiários: confira a lista de aprovados já convocados
    • Tentativas de phishing têm sido relatadas por usuários dos serviços do MPT-RN
    • Coronavírus: veja aqui as notas técnicas e as recomendações do MPT
    • MPT abre cadastro para atualização das entidades aptas a receberem destinações
    • Cartilha apresenta serviços da Ouvidoria do MPT
    • Notificações do MPT serão feitas preferencialmente por e-mail

    Com o incentivo do MPT-RN, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional terão vagas de trabalho em empresas de Mossoró

    O projeto é fundamental para o processo de reintegração social e se alinha às iniciativas do Conselho Nacional de Justiça

    Mossoró (RN), 10/05/2022 – A Assembleia Legislativa de Mossoró/RN aprovou, na última quarta-feira (4), lei que determina que empresas contratadas pela Prefeitura disponham de vagas de emprego para pessoas que estão ou passaram pelo sistema prisional, trabalhadores retirados de situações análogas à escravidão e jovens infratores.

    A nova legislação procura dar oportunidade de emprego às pessoas que comumente encontram maiores dificuldades em se inserir no mercado de trabalho. Com a reserva de vagas de empregos, busca-se diminuir estigmas e marginalização, permitindo a reinserção social e o resgate da cidadania de pessoas privadas de liberdade. Mossoró foi a primeira cidade a adotar esta iniciativa de ressocialização.

    Imprimir

    • banner pcdlegal
    • banner abnt
    • banner corrupcao
    • banner mptambiental
    • banner transparencia
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • banner audin
    • Portal de Direitos Coletivos