MARCCO/RN aprova orientação com medidas para contratação de mão de obra terceirizada

Documento relata preocupação do movimento com irregularidades

Natal (RN), 20/09/2022 – O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) aprovou, na última quarta-feira (14), a divulgação de uma nota pública na qual a entidade recomenda o integral cumprimento da Orientação MPT/PRT21/GAET-CONAP nº 01/2022, que trata de medidas de fiscalização e edição de códigos de conduta para agentes públicos em contratações com fornecimento ou terceirização de mão de obra.

Na nota, o MARCCO manifesta preocupação com a quantidade de irregularidades detectadas nas esferas federal, estadual e municipal em relação a tais contratações e ratifica a recomendação produzida pelo MPT que propõe medidas positivas de fiscalização contratual. "As boas práticas sugeridas pela nota do MARCCO podem ser utilizadas para prevenir ilícitos e garantir uma maior transparência no controle social desses contratos que são amplos, onerosos e demandam atenção dos orgãos de controle", explica o procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, do MPT-RN.

Para o procurador, o documento é uma construção de diversos pontos sensíveis no dia a dia das contratações terceirizadas e busca sistematizar boas práticas de fiscalização e gestão contratual.

Acesse aqui a íntegra da nota pública.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

Tatiana Lima | Jornalista responsável

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