Campanha Abril Verde 2022 é finalizada com audiência pública no MPT-RN

Estatísticas revelam epidemia silenciosa de doenças ocupacionais

Natal (RN), 28/04/2022 – Tirar os acidentes e doenças relacionados ao trabalho da invisibilidade, notificando todos os casos e conectando os sistemas que registram essas ocorrências. Esses foram os temas centrais das discussões da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (28), no auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). O evento reuniu entidades sindicais, representantes do MPT, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, da Auditoria Fiscal do Trabalho, dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e entidades de classe e de serviço social para os trabalhadores, como o SESC.

"O Abril termina, mas a luta pela prevenção, não" – destacou, na mesa de abertura, a presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Ana Adalgisa Dias. A entidade de classe sediou a abertura da campanha Abril Verde, no dia 7 de abril. Luis Fabiano Pereira, procurador-chefe do MPT no RN, ressaltou que é fundamental que empregados e empregadores se engajem em ações de conscientização para a prevenção de acidentes e doenças laborais.

Palestras – A audiência contou com duas exposições focadas no tema da campanha Abril Verde deste ano: “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. Em sua fala, a coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN), Kelly Maia, destacou os avanços da vigilância em saúde do trabalhador no estado, com a evolução dos registros de agravos relacionados ao trabalho no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).

Para a coordenadora da Sesap, o alto índice de casos de covid-19 relacionados ao trabalho em regiões de saúde onde a Secretaria ministrou capacitações revela que a a formação para notificar gera resultados. Kelly Maia citou o caso de Jucurutu, que registrou 80 casos de covid-19 ocupacional entre 2020 e 2022, em contraposição a municípios como Mossoró, por exemplo, que notificou apenas 1 caso.

"O objetivo do Ministério Público do Trabalho hoje é que os sistemas se comuniquem. Que haja mais notificações à Previdência, por meio das comunicações de acidentes de trabalho, as CATs; que haja mais comunicação ao Sinan, sistema do SUS, portanto, de secretarias estaduais, municipais e do Ministério da Saúde. E que possa haver comunicação entre esses sistemas", afirmou a subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva, na segunda palestra do evento. Para a representante do MPT, somente com as notificações é possível conhecer os problemas organizacionais que levam à acidentalidade e ao adoecimento. Explicou que deve ser notificado tudo o que a legislação previdenciária prevê que é acidente ou doença do trabalho, ou seja, todo agravo à integridade física ou mental do trabalhador que decorra das condições de trabalho, como a COVID-19, a tuberculose, a dengue e a chikungunya, doenças que, a depender das condições especiais de trabalho, podem ser consideradas doença do trabalho,

"O sistema de informação é um componente essencial do processo de trabalho em vigilância epidemiológica e controle de doenças, é a base para a gestão dos serviços, pois orienta a implantação, acompanhamento e avaliação dos modelos de atenção à saúde e das ações de prevenção e controle de doenças", explicou Ileana Neiva.

Durante os debates realizados na audiência pública, representante do Sindicato dos Bancários denunciou que os bancos não estão emitindo CAT. Por sua vez, o representante do SINDSAÚDE afirmou que, apesar do setor de saúde realizar notificações de casos, não tem empreendido esforços para melhorar o meio ambiente de trabalho nos hospitais públicos. A representante do Sindicato dos Médicos afirmou que vidas foram perdidas na pandemia e a entidade segue buscando que as condições de trabalho sejam respeitadas.

Também se manifestando, na audiência pública, o Sindicato dos Motofretistas afirmou que o fenômeno da uberização dos serviços de transportes deixa os trabalhadores desprotegidos e não há nenhuma notificação de acidentes e doenças do trabalho para a Previdência Social, pois as empresas não querem se responsabilizar pela saúde dos trabalhadores. Na manifestação do representante do SINTTEL foi dito que as empresas de teleatendimento não estão registrando os casos de adoecimento de COVID-19 como doença do trabalho.

Estatísticas – No dia 20 de abril, o MPT lançou uma atualização do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, uma plataforma desenvolvida e mantida pelo órgão em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com a ferramenta, o Brasil gastou mais de R$ 120 bilhões de 2012 até março deste ano com benefícios acidentários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente).

De acordo com estudo sobre prevenção de doenças profissionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicado em 2013, a cada ano, no mundo, a proporção entre mortes ocasionadas por acidente do trabalho e aquelas decorrentes de doença profissionais ou relacionadas à atividade profissional é de 1 para 7, o que leva à conclusão de que trata-se de uma epidemia oculta, já que aplicando esta proporção, seriam esperados aproximadamente 13% decorrentes de acidentes e 87% de doenças, no número de óbitos decorrentes da atividade profissional.

Em 2021, no RN, as 3,7 mil comunicações de acidentes de trabalho realizadas colocam o estado na 17ª posição em números de notificações. O setor econômico com mais notificações é o de atendimento hospitalar, com 473 acidentes. A ocupação de técnico de enfermagem foi a que mais registrou profissionais acidentados: 2.804 nos últimos dez anos.

Abril Verde – No mês de abril se concentram ações de prevenção de acidentes de trabalho porque o período concentra duas datas importantes sobre o tema: o dia mundial da Saúde (7/4) e o dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). Ao longo de todo o mês, o MPT-RN participou de diferentes ações sobre o tema. Foram distribuídas edições da série MPT em Quadrinhos sobre doenças do trabalho em hospitais da rede estadual, em audiências públicas em municípios como Parnamirim e Macaíba e representantes do MPT concederam diversas entrevistas a meios de comunicação sobre acidentes e doenças do trabalho, para informar à população sobre os eventos que são classificados como acidentários e o seu direito de exigir que sejam notificados.

 

 

Ministério Público do Trabalho no RN
Assessoria de Comunicação

Tatiana Lima | Jornalista responsável

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