Fórum investe na capacitação de servidores para atuarem com o PL 6299

Projeto da Redução de Uso de Agrotóxicos também foi debatido na primeira reunião do Feceagro

Natal (RN), 22/03/2022 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sediou, nesta segunda-feira (21), a primeira reunião do ano do Feceagro - Fórum Potiguar de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos e Transgênicos na Saúde, Meio Ambiente, Sociedade e em Defesa da Agroecologia. Com palestra de Ruy Muricy de Abreu, o encontro do fórum teve como foco os impactos que o Projeto de Lei (PL) nº 6299 acarretarão na saúde pública e no meio ambiente.

O PL 6299, se aprovado pelo Senado, criará novas regras para a aprovação do registro de agrotóxicos no Brasil. Após 20 anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado naquela casa no último dia 9 de fevereiro. A principal mudança a ser provocada pela nova legislação será a concessão do prazo de dois anos para que os órgãos regulamentadores do governo - Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - façam as devidas avaliações e emitam parecer para o registro. Segundo o projeto, os agrotóxicos passam a ser denominados pesticidas.

Ao final da sua fala, o palestrante Ruy Muricy destacou a importância de outro projeto de lei, o PL 6670/2016, que é tido como o PL do bem, instituindo uma Política Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos. "O projeto faz a transição para alcançarmos a agroecologia, com incentivos as feiras agroecológicas, produção orgânica e agroecológica", explicou.

O evento foi mediado por Célia Farias, coordenadora do Feceagro-RN, e contou com a presença de agentes sanitários da Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (SUVAM), da Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária (Suvisa), da Subcoordenadoria da Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Suvist), da Vigilância Sanitária do Município de Natal (Covisa), da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) e também de representantes de órgãos ligados à produção e inspeção do setor agrônomo, como o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) e a Associação Norte-Rio-Grandense de Engenheiros Agrônomos (ANEA). A promotora de Justiça Raquel Germano representou o Ministério Público do Estado no RN e, em nome do Ministério Público do Trabalho, a subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva participou remotamente do evento.

 

Ministério Público do Trabalho no RN
Assessoria de Comunicação

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