Coronavírus: confira as notas técnicas e as recomendações do MPT
A instituição elaborou documentos com recomendações e medidas a serem adotadas neste período de crise
Natal (RN), 23/03/2020 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vem publicando, desde o dia 2 de março, uma série de notas técnicas com o objetivo de dar subsídios para a atuação da instituição no enfrentamento da crise do novo coronavírus (COVID-19).
O MPT no Rio Grande do Norte (MPT-RN) também já emitiu recomendações destinadas a orientar a atuação de órgãos públicos e empresas quanto às medidas a serem adotadas para a proteção da saúde de trabalhadores e da coletividade.
Confira as recomendações do MPT-RN já emitidas:
RECOMENDAÇÃO Nº 990/2020 - Documento traz recomendações à empresa AEC Centro de Contatos S/A, que presta serviços de teleatendimento.
RECOMENDAÇÃO Nº 991/2020 - Documento traz recomendações a todos os supermercados localizados na área de abrangência da PTM de Mossoró, com medidas a serem implementadas pelos estabelecimentos para a proteção da saúde dos seus trabalhadores.
RECOMENDAÇÃO Nº 1006/2020 - Recomenda à Prefeitura de Mossoró à Prefeitura que formalize a atuação dos servidores do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Município de Mossoró (Cerest), com atribuição do status de fiscais.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA MPRN E MPT-RN (Mossoró) - Recomenda os supermercados, drogarias e farmácias listados que tomem as medidas necessárias ao cumprimento de exigências do Decreto Estadual nº 29.541 de 20 de março de 2020.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA MPRN E MPT-RN (Mossoró) - Recomenda a todas as agências e correspondentes bancários de Mossoró medidas a serem adotadas para a proteção trabalhadores idosos e outros grupos vulneráveis ao contágio pelo novo coronavírus nas filas de banco.
RECOMENDAÇÃO Nº 11591/2020 - Documento traz recomendações para a garantia da saúde e segurança dos profissionais de saúde, de transporte, de apoio, de assistência e de outras atividades envolvidas no atendimento a potenciais casos de coronavírus.
RECOMENDAÇÃO Nº 11592/2020 - Documento traz recomendaçõe para a defesa da saúde dos trabalhadores de empresas e instituições privadas.
RECOMENDAÇÃO Nº 12502/2020 - Documento traz recomendações à Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) para determinar às empresas de teleatendimento e call centers a adoção, em caráter de urgência, de providências mínimas de proteção à saúde de trabalhadores.
RECOMENDAÇÃO Nº 12588/2020 - Documento traz recomendações para a defesa da saúde de prestadores de serviços de tranasporte por plataformas digitais.
RECOMENDAÇÃO Nº 13522/2020 - Documento traz recomendações para a defesa da saúde dos trabalhadores de clínicas médicas.
RECOMENDAÇÃO Nº 13539/2020 - Documento traz recomendações ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems/RN) para previsão, nos Planos Municipais de Enfrentamento ao Coronavírus, de medidas de proteção ao novo coronavírus no transporte de mercadorias e de passageiros por plataformas digitais.
RECOMENDAÇÃO Nº 13754/2020 - Documento traz recomendações para a defesa da saúde dos trabalhadores de laboratórios.
RECOMENDAÇÃO Nº 13759/2020 - Documento traz recomendações para a defesa da saúde dos trabalhadores de clínicas odontológicas.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRT21/COORDENADORIAS TEMÁTICAS NACIONAIS JUNTO À PRT21 Nº 13576/2020 - Documento traz recomendações para a proteção da saúde de trabalhadores de supermercados.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRT21/COORDENADORIAS TEMÁTICAS NACIONAIS JUNTO À PRT21 Nº 13738/2020 - Documento traz recomendações para a proteção da saúde de trabalhadores do transporte coletivo.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRT21/COORDENADORIAS TEMÁTICAS NACIONAIS JUNTO À PRT21 Nº 13874/2020 - Documento traz recomendações para a proteção da saúde de trabalhadores de farmácias.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRT21/COORDENADORIAS TEMÁTICAS NACIONAIS JUNTO À PRT21 Nº 13941/2020 - Documento traz recomendações para a proteção da saúde de trabalhadores de rodoviárias.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRT21/COORDENADORIAS TEMÁTICAS NACIONAIS JUNTO À PRT21 Nº 14123/2020 - Documento traz recomendações para a proteção da saúde de trabalhadores de empresas de coleta de resíduos sólidos/limpeza urbana.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRT21/COORDENADORIAS TEMÁTICAS NACIONAIS JUNTO À PRT21 Nº 14170/2020 - Documento traz recomendações aos municípios do estado do Rio Grande do Norte que possuem cooperativas e/ou associações de catadoras e catadores de materiais recicláveis.
Confira as notas técnicas já publicadas pela Procuradoria Geral do Trabalho:
NOTA TÉCNICA 01/2020 - Para a atuação do Ministério Público do Trabalho em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para o novo coronavírus (COVID-19).
NOTA TÉCNICA 02/2020 - Documento norteia a atuação do MPT para reduzir impactos do coronavírus em trabalhadores e traz medidas voltadas a setores econômicos com atividades de risco muito alto, alto e mediado de exposição ao vírus.
NOTA TÉCNICA 03/2020 - Texto traça diretrizes para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho para trabalhadoras e trabalhadores. Texto recomenda a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus.
NOTA TÉCNICA 04/2020 - A nota traz diretrizes para a proteção de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Entre as recomendações estão o fornecimento de luvas, máscara e óculos de proteção a profissionais quando não for possível a dispensa do comparecimento.
NOTA TÉCNICA 05/2020 - Tem por objetivo a defesa da saúde dos trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes.
NOTA TÉCNICA 06/2020 - Tem por objetivo a promoção do diálogo social, a negociação coletiva e a proteção ao emprego e à ocupação diante do contexto socioeconômico decorrente da pandemia da Covid-19.
NOTA TÉCNICA 07/2020 - A nota traz diretrizes a serem observadas por empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública, nas relações de trabalho, a fim de garantir a proteção de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência.
NOTA TÉCNICA 08/2020 - Nota Técnica para a atuação do MPT na promoção de medidas de prevenção e ao enfrentamento da violência e assédio nas relações de trabalho diante de medidas governamentais para a contenção da pandemia da doença infecciosa Covid -19
NOTA TÉCNICA 09/2020 - MPT estimula a contratação de refugiados e migrantes e defende que seja assegurada igualdade de oportunidades a esse segmento diante do quadro socioeconômico decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
NOTA TÉCNICA 10/2020 - Tem por objeto a defesa da saúde e a manutenção dos contratos de trabalho dos empregados e aprendizes adolescentes, ante o disposto na Medida Provisória n.º 936, de 1.º de abril de 2020.
NOTA TÉCNICA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 - Traz o posicionamento do MPT sobre a MP que traça novas regras trabalhistas em razão da pandemia da Covid- 19.
NOTA TÉCNICA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 - Traz o posicionamento do MPT sobre a MP que traça novas regras trabalhistas em razão da pandemia da Covid- 19.
Recomendações do Grupo de Trabalho da Covid-19:
RECOMENDAÇÃO Nº 1 - Documento traz recomendação do MPT para que empresas aceitem autodeclaração de trabalhadores com sintomas da Covid-19 como justificativa para ausência ao local de trabalho.
Notas Técnicas e Recomendações das Coordenadorias Temáticas:
NOTA TÉCNICA CONAFRET 01/2020 - Para orientação da atuação do MPT em face das medidas governamentais de contenção da pandemia da doença infecciosa COVID 19, voltada às empresas de transporte de mercadorias e de transporte de passageiros, por plataformas digitais.
RECOMENDAÇÃO - OPERAÇÃO OURO NEGRO - Operação Ouro Negro - Recomenda às empresas operadoras/concessionárias e prestadoras de serviço de petróleo e gás a adoção de medidas, preventivas e garantidoras de direitos dos trabalhadores, e de segurança das operações, em razão da pandemia por coronavírus (COVID-19).
RECOMENDAÇÃO À ANTAQ - Recomendação à Antaq para que exija das empresas do setor um plano de combate à disseminação do coronavírus.
RECOMENDAÇÃO CONATPA - Setor de Portos - Recomenda às empresas do setor portuário, aos órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário e às autoridades portuárias a adoção de medidas de segurança para enfrentamento da pandemia (Covid-19).
Ministério Público do Trabalho no RN
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