MPT-RN participa, na ALRN, da Semana Estadual de Participação Popular e Controle Social na Saúde

Audiência debate o fortalecimento do SUS e o papel dos Conselhos de Saúde

Natal (RN), 10/11/2026 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou da abertura da Semana Estadual de Participação Popular e Controle Social na Saúde, durante audiência pública realizada na tarde dessa segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a importância dos Conselhos de Saúde e a ampliação da participação popular na construção e fiscalização das políticas públicas foram temas de discussão.

O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, representou a instituição na mesa de abertura. Ele destacou a importância da participação social e relembrou pautas discutidas com Francisco Canindé, ex-presidente do Conselho de Saúde do Rio Grande do Norte, ressaltando suas consequências e seus desdobramentos para a sociedade: “A essência da participação social está nas pessoas que se dispõem a dedicar parte de suas vidas e a enfrentar desafios pessoais a favor da coletividade. Viva a democracia, viva o SUS e viva o legado de Canindé!”.

O debate marcou o início da Semana Estadual de Participação Popular e Controle Social na Saúde "Francisco Canindé dos Santos". O ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde dá nome ao evento do calendário oficial do Estado em reconhecimento à sua trajetória de luta em defesa do SUS e do direito à saúde pública, gratuita e de qualidade. Ele, que também teve atuação destacada na Pastoral da Criança, faleceu em agosto de 2025, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) durante uma audiência pública na ALRN.

A instituição da Semana Estadual de Participação Popular e Controle Social na Saúde Francisco Canindé dos Santos foi criada através de projeto de lei, sancionado e transformado na Lei nº 12.607, de 23 de dezembro de 2025. A programação será realizada anualmente entre os dias 13 e 17 de agosto, com o propósito de conscientizar a sociedade sobre a importância da participação nos Conselhos de Saúde e incentivar o envolvimento dos cidadãos nesses espaços de representação.

"Neste ano, porém, ocorre a partir desta segunda-feira até o dia 13 de novembro, porque entendeu-se que seria mais prudente, neste ano, a realização após o cumprimento do calendário eleitoral", explicou o deputado Francisco do PT.

A audiência teve participação massiva da sociedade e, nos pronunciamentos, foi abordada a importância da atuação dos Conselhos de Saúde como espaços democráticos de participação, diálogo e fiscalização das ações desenvolvidas pelo poder público. Esses órgãos permitem que representantes da sociedade civil e usuários dos serviços de saúde acompanhem a aplicação dos recursos, contribuam para a definição de prioridades e cobrem melhorias no atendimento à população.

Também no encontro, foi ressaltado que o fortalecimento do SUS passa necessariamente pelo envolvimento da sociedade em suas instâncias de participação. O controle social, assegurado pela Constituição Federal, é considerado um instrumento fundamental para garantir transparência na gestão, aprimorar as políticas públicas e assegurar que as decisões na área da saúde estejam alinhadas às necessidades da população.

*Com informações da ALRN

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