GT Interinstitucional sobre Aprendizagem e Formação Profissional no Sistema Socioeducativo discute fluxos de trabalho para inserção de socioeducandos

MPT-RN sugeriu a unificação dos fluxos de trabalho das instituições parceiras por meio da implementação de um sistema para acompanhamento de jovens inseridos em iniciativas de aprendizagem

Natal (RN), 01/09/2026 - O Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Aprendizagem e Formação Profissional no Sistema Socioeducativo, do qual o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) faz parte, realizou na última quinta-feira (27) uma reunião com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas – Natal), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas – Parnamirim) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN (Fundase).

O encontro teve como objetivo principal a apresentação e discussão dos fluxos de trabalho para inserção e acompanhamento de jovens em cumprimento de medida socioeducativa nos cursos de pré-aprendizagem e nos contratos de aprendizagem profissional.

Na ocasião, após a apresentação dos fluxos internos das instituições, o procurador do Trabalho e titular da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Luis Fabiano, propôs a integração das ações de todas as instituições ao modelo de acompanhamento que está sendo desenvolvido pelo Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador (Infoca/RN), em conjunto com o MPT/RN, para monitoramento das ações de inserção de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

A proposta inclui também a construção de um sistema informatizado e de uma equipe de apoio cujo objetivo será registrar dados de todas as etapas de atuação das instituições, desde o planejamento e o gerenciamento dos cursos de pré-aprendizagem, passando pelo acompanhamento dos aprendizes durante e após o contrato de trabalho. A ideia é que esses recursos gerem informações úteis para avaliação da execução e dos resultados das ações e para acompanhamento de cada jovem, como ferramenta para a política pública integrada.

De acordo com Luis Fabiano, “o sistema e os fluxos de trabalho vão permitir o acompanhamento individualizado dos adolescentes, servindo como instrumento de apoio e de articulação com as famílias e com os agentes públicos envolvidos com a política, especialmente as secretarias de Assistência Social, a Fundase e outros órgãos da rede de proteção da criança e do adolescente”.

O procurador do Trabalho também destacou a importância de uma plataforma unificada e de fluxo interinstitucional comum, visto que fluxos internos isolados podem falhar e gerar discordâncias de dados.

Ao final do encontro, ficou estabelecido o prazo de 20 dias para os participantes avaliarem as propostas de fluxos de trabalho, apresentando propostas de adequação.

Composição do GT Interinstitucional de Trabalho sobre Aprendizagem e Formação Profissional no Sistema Socioeducativo

O grupo é formado pelo Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN); Ministério Público Estadual (MPRN); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado (GMF/TJRN); Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21); Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE); Secretaria de Estado de Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN); Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas/RN), Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh/RN); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador (FOCA/RN); Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador no Rio Grande do Norte (INFOCA/RN); e Casa Irmã Lúcia Montenegro.

 

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