Mediação do MPT-RN avança negociação para pagamento de verbas trabalhistas a terceirizados do TJRN

Audiência aconteceu no âmbito do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (NUPIA)

Natal (RN), 15/07/2026 - Em mediação realizada no Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (NUPIA/MPT-RN), nesta terça-feira (14), e conduzida pelo procurador-chefe, Gleydson Gadelha, foram obtidos importantes avanços para a regularização do atraso de verbas trabalhistas de prestadores de serviço terceirizados do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Participaram da sessão representantes da Procuradoria do Estado do Rio Grande do Norte (PGE), do TJRN e da empresa reclamante, o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano (Bem Brasil), que participou de forma virtual.

Segundo a Bem Brasil, trabalhadores da empresa ficaram sem receber a multa de 40% do FGTS no âmbito do Contrato n° 017/2023, entre o TJRN e a empresa. A empresa já havia tentado, sem sucesso, a negociação dos valores.

Durante a audiência, o mediador Gleydson Gadelha conduziu as partes a um consenso. Na proposta de acordo, a empresa concordou em apresentar uma reclamação pré-processual à Justiça do Trabalho. O Governo do Estado e o TJRN comprometeram-se a, logo que notificados, depositarem os valores devidos à empresa em conta à disposição da Justiça de Trabalho.

“A escolha da reclamação pré-processual foi ponderada pelas partes pois oferece segurança jurídica e celeridade no pagamento aos trabalhadores”, explica o procurador do Trabalho Gleydson Gadelha.

Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA)

O Núcleo atua em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver conflitos coletivos trabalhistas por meio de acordo entre as partes, sem necessidade de judicialização. O objetivo é proporcionar soluções mais rápidas para sindicatos (trabalhadores) e empresas (empregadores), e menos custosas para o contribuinte, pois colaboram para desonerar a estrutura do Judiciário.

O protocolo de mediação do MPT está firmado em critérios internacionais de autocomposição e tem como características o diálogo facilitado, a celeridade, a confidencialidade, a especialidade, a segurança jurídica, a busca pelo consenso e o custo zero, sendo possível de se realizar na modalidade presencial ou virtual.

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Ministério Público do Trabalho no RN
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