Mediação do MPT-RN garante o pagamento de verbas atrasadas de mais de 100 trabalhadores terceirizados da Polícia Civil

Audiência de mediação entre a Clarear Serviços e Polícia Civil seguiu procedimentos do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPT (NUPIA)

Natal (RN), 13/04/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou, na última terça-feira (07), uma sessão de mediação entre a empresar Clarear Serviços e a Polícia Civil do RN (PCRN) com objetivo de resolver impasse relacionado à retenção de valores e ao atraso no pagamento de verbas mais de 100 trabalhadores terceirizados que prestavam serviços para a Polícia Civil.

Segundo a Clarear, alguns contratos de manutenção, administrativos e de serviços gerais firmados com a PCRN em 2024 e 2025 contavam com valores defasados, o que inviabilizaria o pagamento de verbas de FGTS, INSS e auxílio alimentação de trabalhadores inclusos nesses convênios. A empresa havia tentado, sem sucesso, a repactuação dos contratos.

De acordo com a Polícia Civil, não houve êxito no realinhamento contratual porque a Clarear não possuía as certidões de regularidade necessárias para a liberação e apreciação dos pedidos.

Durante a audiência, que foi mediada pelo procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, as partes chegaram a um acordo para a resolução da situação.

A Polícia Civil se comprometeu a tramitar os pedidos de repactuação contratual, com valores atualizados. A Clarear, por sua vez, se comprometeu a utilizar os valores para quitação das verbas trabalhistas em atraso.

“A atuação do MPT-RN permitiu que fosse encontrado um fluxo de pagamento seguro, possibilitando a liberação dos valores da repactuação para serem utilizados na regularização dos pagamentos. Assim, espera-se que o contrato volte ao seu fluxo normal, com pagamento de fatura a fatura, sem atraso, para beneficiar todos os trabalhadores”, destaca Gleydson Gadelha.

Até 30 dias após recebimento dos valores relativos à repactuação dos contratos, a empresa se compromete a comprovar a regularização dos respectivos créditos dos trabalhadores.

Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA)

O Núcleo atua em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver conflitos coletivos trabalhistas por meio de acordo entre as partes, sem necessidade de judicialização. O objetivo é proporcionar soluções mais rápidas para sindicatos (trabalhadores) e empresas (empregadores), e menos custosas para o contribuinte, pois colaboram para desonerar a estrutura do Judiciário.

O protocolo de mediação do MPT está firmado em critérios internacionais de autocomposição e tem como características o diálogo facilitado, a celeridade, a confidencialidade, a especialidade, a segurança jurídica, a busca pelo consenso e o custo zero, sendo possível de se realizar na modalidade presencial ou virtual.

Clique aqui para realizar um pedido de mediação.

 

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