MPT-RN promove formação sobre Riscos Psicossociais na NR-1 em parceria com ODSS
Capacitação abordou os eixos principais da nova regulação, que entram em vigor em maio de 2026
Mossoró (RN), 10/04/2026 - Os Riscos Psicossociais na NR-1 foram tema de uma formação integrada, realizada nesta quinta-feira (9), pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS), iniciativa vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), a qual o MPT-RN integra. A capacitação aconteceu no auditório da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró.
A formação foi gratuita e voltada para trabalhadores, profissionais de saúde e segurança do trabalho, profissionais do direito e pesquisadores com interesse no tema. O encontro foi conduzido pelo Prof. Dr. Rafael Lamera, coordenador do ODSS e professor do curso de direito da Ufersa; e pela Profa. Dra. Agostinha Mafalda de Oliveira, docente do curso de Psicologia da mesma instituição e pesquisadora do campo da Psicologia Organizacional.
A capacitação teve como base o Guia dos Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (2025) e o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1,5 da NR-1, elaborados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Na ocasião, foram abordados os eixos centrais da nova regulação: o conceito operativo de perigo psicossocial; a integração entre GRO/PGR e NR-17; os procedimentos de identificação, avaliação e documentação de riscos; e os limites jurídicos e operacionais da gestão preventiva nas empresas.
O Prof. Rafael Lamera expôs os aspectos técnicos que envolvem as novas normas, enquanto a Prof. Agostinha Mafalda deu destaque às questões psicológicas e os riscos psicossociais no meio ambiente do trabalho.
Para o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, que participou da abertura da capacitação, a ocasião representa um avanço institucional no combate ao adoecimento mental dos trabalhadores e trabalhadoras. “Essa atividade, além de ser inovadora, tem uma carga acadêmica muito grande, que simboliza uma nova maneira de atuação”, destaca o procurador.
A intenção é adaptar esta formação em um curso autoinstrucional, na plataforma de cursos EaD da Ufersa, que será disponibilizado gratuitamente para profissionais e qualquer cidadão interessado pelo tema em todo o país.
O que é a NR-1 e qual é a importância dessa formação?
A NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) estabelece as diretrizes gerais das Normas Regulamentadoras referentes à Saúde e Segurança no Trabalho (SST), além de definir regras para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) no Brasil.
Em 2024, a Portaria MTE nº 1.419/2024 alterou o capítulo 1.5 da NR-1 e incluiu expressamente os fatores de risco psicossociais no GRO, integrando-os ao mesmo nível dos agentes físicos, químicos e biológicos. Essas mudanças entram em vigor em maio de 2026, reforçando o caráter urgente da pauta.
Manual Integrado de Gestão de Riscos Psicossociais na NR-1
Em março, o MPT-RN lançou, em parceria com o ODSS, o Manual Integrado de Gestão de Riscos Psicossociais na NR-1, documento que apresenta os fundamentos teóricos e práticos para que gestores, profissionais de saúde e segurança do trabalho e operadores do direito possam compreender e enfrentar os riscos psicossociais no ambiente laboral.
O manual foi elaborado de forma colaborativa pelo procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha; pelo procurador do Trabalho em Mossoró, Afonso Rocha; pela Profa. Dra. Agostinha Mafalda Barra de Oliveira (Psicologia/Ufersa); e pelo do Prof. Dr. Rafael Lamera (Direito/Ufersa).
O material pode ser acessado gratuitamente aqui.
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