MPT lança a Campanha Abril Verde 2026 com o lema “Clima equilibrado. Trabalho protegido. Mente saudável”

O MPT-RN promoverá uma audiência pública sobre o tema no dia 28/04

Natal (RN), 07/04/2026 -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a Campanha Abril Verde 2026: “Clima equilibrado. Trabalho protegido. Mente saudável”. Neste ano, a campanha integra o debate sobre mudanças climáticas à promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, reforçando a necessidade de medidas que assegurem condições seguras e dignas para os trabalhadores e trabalhadoras.

O Abril Verde é uma campanha anual voltada à conscientização sobre a saúde e segurança no trabalho, com foco na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Ao longo do mês, são promovidas ações educativas que buscam orientar trabalhadores e empregadores quanto aos riscos presentes nos ambientes laborais, incentivando a adoção de práticas que favoreçam a proteção e o bem-estar.

A escolha do mês está ligada ao dia 28 de abril, data em que se celebra o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Essa data foi escolhida em memória às vítimas do acidente ocorrido em 1969, quando uma explosão em uma mina nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores. No Brasil, ela foi instituída pela Lei nº 11.121/2005.

Neste cenário, a saúde mental ganha destaque diante do crescimento expressivo de afastamentos relacionados a transtornos psicológicos no Brasil. Dados do Ministério da Previdência Social indicam que, em 2025, foram concedidos mais de 546 mil benefícios por incapacidade temporária decorrentes de transtornos mentais e comportamentais, representando um aumento de cerca de 15,66% em relação a 2024. Entre os principais motivos de afastamento, destacam-se os transtornos de ansiedade e os episódios depressivos.

Diante desse cenário, é relevante destacar a atualização Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes gerais sobre a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil. A NR-1 tem como objetivo obrigar as empresas (CLT) a gerenciar riscos ocupacionais no ambiente de trabalho.

Em 2026, a atualização da norma passa a exigir que as empresas identifiquem e incluam os chamados riscos psicossociais – como jornadas e metas excessivas, assédio moral, condições inadequadas no ambiente de trabalho e dentre outros – no gerenciamento de riscos ocupacionais, de forma que adotem medidas para reduzir os impactos na saúde mental dos trabalhadores brasileiros. A medida entra em vigor oficialmente em 26 de maio deste ano, com direito a multas para as empresas que não cumprirem com as obrigatoriedades.

O contexto atual do país reforça a necessidade de estratégias integradas que considerem também os impactos emocionais e psicológicos relacionados ao trabalho, garantindo a construção de um ambiente laboral mais seguro, equilibrado e saudável.

Audiência Pública no RN

O Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), realizará, no dia em 28/4, a Audiência Coletiva “Saúde Mental no Trabalho e a Gestão dos Riscos Psicossociais”.

A audiência integra o cronograma de ações do Abril Verde 2026 no RN e acontecerá no auditório do MPT-RN, das 8H30 às 12h. O evento é direcionado a toda sociedade, empresas que atuam no estado; entidades sindicais representativas dos empregadores e trabalhadores; poder público; profissionais de saúde e segurança do trabalho; instituições de ensino; e membros(as) do Poder Judiciário e Tribunais de conta.

“Audiência será um espaço de escuta para os diversos segmentos da sociedade, que poderão trazer suas preocupações e sugestões para o nosso grupo. O evento contará com a apresentação de profissionais especialistas na área da saúde mental”, frisou Christiane Alli, coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT).

 

Ministério Público do Trabalho no RN

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