MPT participa de reunião estratégica para alinhar ações do Plano Pena Justa no RN

O Pena Justa é uma estratégia nacional para enfrentar a situação classificada como de "calamidade" nas prisões brasileiras

Natal (RN), 13/03/2026 - O Comitê de Monitoramento do Plano Pena Justa se reuniu, nesta quinta-feira (12), na Escola de Governo, com o objetivo de discutir o andamento das ações previstas e alinhar estratégias para o acompanhamento e a execução das iniciativas no Rio Grande do Norte. O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do encontro representado pela subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva e pelo procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros.

O MPT integra o Comitê de Políticas Penais e participa das câmaras técnicas, discutindo políticas penais de educação, qualificação para o trabalho e promoção da saúde, no intuito de aumentar o número de vagas de trabalho de pessoas privadas de liberdade no setor prisional do RN e trabalho das pessoas egressas.

Durante a reunião, foram apresentados pontos importantes para a continuidade da implementação do Plano Pena Justa no estado, entre eles o funcionamento das Câmaras Temáticas (CTs) e a definição dos membros que irão compor esses grupos. Também foi apresentado o sistema de monitoramento do Plano Pena Justa, além de mecanismos voltados à prevenção e ao combate à tortura no sistema prisional.

A Subprocuradora-geral do trabalho Ileana Neiva destacou a atuação do MPT na inserção de egressos no mercado de trabalho e a necessidade de fortalecimento dos escritórios sociais:

"Aqui no RN criamos a "Rede Potiguar de Trabalho Decente", um projeto em andamento articulado, planejado e viabilizado pelo MPT-RN, em conjunto com o TJRN, SEAP, UFRN, SENAI e SENAR. Mais de 2500 pessoas privadas de liberdade serão beneficiadas no total, com qualificação para o trabalho".

A secretária-adjunta da Administração Penitenciária, Armelli Brennand, abriu a reunião, que contou com a participação da juíza e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Sulamita Pacheco, além de representantes do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Defensoria Pública do Estado (DPE), de membros do comitê, policiais penais e da sociedade civil.

REDE DE TRABALHO DECENTE NO SISTEMA PRISIONAL

Para a execução da Rede, o MPT-RN destinou cerca de R$ 5 milhões, oriundos condenações e multas judiciais resultantes de sua atuação. A verba está sendo direcionada às atividades de criação de sistema informatizado de gestão de dados para classificação profissional dos apenados, capacitação, qualificação e saúde e segurança do trabalho, além da construção de dois galpões e aquisição de mobiliários e equipamentos necessários ao funcionamento de oficinas de trabalho, no âmbito de unidade prisional. A ressocialização e a redução da reincidência criminal são diretrizes da rede.

 

Ministério Público do Trabalho no RN
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