Mediação do MPT-RN assegura direitos trabalhistas enquanto acordo coletivo do setor energético é negociado

Audiência de mediação seguiu os procedimentos de mediação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPT (NUPIA)

Natal (RN), 23/02/2026 – O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou uma sessão de mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sintern) e a Neoenergia Cosern, na manhã da sexta-feira (20). A audiência foi conduzida pelo procurador-chefe, Gleydson Gadelha, e teve como foco a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2026.

Seguindo procedimentos de mediação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPT (NUPIA), o procurador ouviu as partes, tanto em reunião conjunta quanto em encontros separados. Um ponto fundamental garantido na audiência foi o acordo para a prorrogação do atual Acordo Coletivo de Trabalho até 31 de março de 2026.

 “Avançamos no consenso em algumas cláusulas sociais e econômicas e outras continuarão na agenda de negociações. O mais importante é que garantimos a prorrogação do Acordo anterior, assegurando a manutenção dos direitos já conquistados, evitando qualquer prejuízo aos trabalhadores durante o período de negociação”, frisou Gleydson Gadelha.

Durante a sessão, a empresa assumiu o compromisso formal de apresentar a minuta integral do ACT até o dia 25 de fevereiro de 2026.

Por sua vez, o SINTERN se comprometeu a analisar a minuta e, caso o sindicato entenda que o texto esteja em conformidade com o que foi negociado, o SINTERN agendará assembleias para deliberar. Após as assembleias, ficou estabelecido que o posicionamento da categoria deverá ser apresentado nos autos da mediação até o dia 20 de março de 2026.

“Nossa mesa de negociação está sempre aberta, nossa intenção é dar apoio às partes para resolverem suas divergências, com base nas leis trabalhistas e nas normas regulamentadoras, mas também com um olhar humano em relação ao tema em pauta”, finaliza o procurador-chefe.

Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA)

O Núcleo atua em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver conflitos coletivos trabalhistas por meio de acordo entre as partes, sem necessidade de judicialização. O objetivo é proporcionar soluções mais rápidas para sindicatos (trabalhadores) e empresas (empregadores), e menos custosas para o contribuinte, pois colaboram para desonerar a estrutura do Judiciário.

O protocolo de mediação do MPT está firmado em critérios internacionais de autocomposição e tem como características o diálogo facilitado, a celeridade, a confidencialidade, a especialidade, a segurança jurídica, a busca pelo consenso e o custo zero, sendo possível de se realizar na modalidade presencial ou virtual.

Saiba mais sobre mediação no MPT acessando o site mpt.mp.br.

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