MPT-RN acompanha ações de qualificação de pessoas privadas de liberdade em visita à Alcaçuz

Cerca de R$ 5 milhões já foram destinados ao projeto, oriundos de condenações e multas judiciais resultantes da atuação do órgão

Natal (RN), 03/02/2026 – Na manhã da sexta-feira, 30, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), representado pelo procurador regional Xisto Tiago de Medeiros, participou de visita institucional à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, para verificação do andamento do Projeto de qualificação profissional e inserção no trabalho de pessoas privadas de liberdade.

Estiveram presentes o desembargador Glauber Rêgo, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF); a juíza Sulamita Pacheco, coordenadora do GMF; o juiz da Execução Penal Henrique Baltazar; o reitor da UFRN, José Daniel Diniz; o subprocurador-geral do MPT, José de Lima Ramos, e o prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos.

A comitiva foi recepcionada pelo secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, acompanhado da secretária adjunta da SEAP, Arméli Brennand, e do Diretor do presídio, Policial Penal João Paulo.

A iniciativa integra as ações da "Rede Potiguar de Trabalho Decente", formada em 2024 por diversas instituições, destacando-se a presença e incentivo da subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva.

O Projeto em andamento foi articulado, planejado e viabilizado pelo MPT-RN, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e o Instituto Potiguar de Desenvolvimento Rural.

Destinou-se para a execução do Projeto cerca de 5 milhões oriundos de condenações e multas judiciais resultantes da atuação do MPT-RN, que estão sendo direcionados às atividades de criação de sistema informatizado de gestão de dados para classificação profissional dos apenados, seleção, triagem, formação, capacitação, qualificação e saúde e segurança do trabalho em atividades industriais e rurais, além da construção de dois galpões e aquisição de mobiliários e equipamentos necessários ao funcionamento de oficinas de trabalho, no âmbito de unidade prisional.

Segundo o procurador Xisto Tiago, "em Alcaçuz, mais de 400 pessoas privadas de liberdade já foram qualificadas por meio da realização de cursos, como o de pedreiro de alvenaria; pintor de obras e costureiro industrial do vestuário".

"Na Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, o projeto prevê a implantação de áreas produtivas dentro das unidades prisionais, com cultivo de frutas, hortaliças e produção de mudas, além da realização de 12 cursos de Formação Profissional Rural (FPR) e do curso técnico em Fruticultura, ofertados pelo SENAR-RN", acrescenta o procurador regional.

O Reitor da UFRN, Daniel Diniz Melo, e o Desembargador Glauber Rego, destacaram o esforço e omérito da parceria institucional, que tem sido exemplar e determinante para o cumprimento das etapas e ações educativas e de qualificação para o trabalho, de assistência psicossocial e de atenção à segurança e saúde laboral nas tarefas desenvolvidas.

Durante a visita, os participantes conheceram o funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) em atividade no Pavilhão 4, além do Pavilhão dos apenados em atividades de trabalho no polo fabril da unidade. Atualmente, 107 internos trabalham nafabricação de blocos de concreto e esquadrias de alumínio, confecção de roupas, produção de terços e de vassouras, reciclagem e marcenaria.

Na oportunidade, a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e a Prefeitura de Nísia Floresta formalizaram convênio que permitirá a pavimentação de ruas do município com a utilização do piso intertravado fabricado na unidade prisional, o que resultará na redução estimada de até 40% dos custos para a administração municipal.

O secretário Helton Edi agradeceu e enalteceu as parcerias com as instituições e o êxito no cumprimento do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, lançado em 2025 pelo Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com a União, visando superar o "estado de coisas inconstitucional" nas prisões. O plano objetiva reestruturar o sistema carcerário até 2027, focando na humanização, redução da superlotação, melhoria da infraestrutura e reintegração de egressos.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

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