Capacitação no Sistema Prisional: curso realizado pelo SENAI-RN com destinação do MPT-RN receberá Selo ODS Educação 2025

Primeira turma da formação capacitou 16 mulheres trans para pintura na construção civil

Natal (RN), 19/12/20258 - Um curso de pintura na construção civil destinado à população trans apenada, resultado da colaboração entre o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-RN), será reconhecido com o Selo ODS Educação 2025. A certificação é fornecida pelo Instituto Selo Social e estimula a participação de instituições de ensino brasileiras no alcance das metas da Agenda 2030 da ONU.  

A primeira turma da  formação foi finalizada em maio deste ano e capacitou 16 mulheres trans da Cadeia Pública de Natal.  

O curso teve uma carga horária total de 160h e os módulos incluíram desde conceitos básicos, como “o que é tinta”, até conhecimentos sobre fabricação e características dos produtos, ferramentas e utensílios utilizados na prática; tipos de superfícies a serem pintadas; preparação, aplicação de materiais, efeitos, texturas, e limpeza do material de trabalho, além de fundamentos de segurança no trabalho, de meio ambiente e da qualidade aplicados a canteiros de obras.

“Eu já venho há um tempo na prisão e a única oportunidade que tive de fazer um curso original foi essa. Então isso aqui, para mim, foi um milagre que aconteceu. Foi um milagre que aconteceu na minha vida”, disse uma das mulheres que participaram da formação.

A subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva, afirma que ações com foco em educação são “contribuições para a redução de desigualdades sociais e para gerar possibilidades de ressocialização das pessoas presas”. No caso das pessoas trans, ela ressalta a importância do respeito à dignidade, ao direito à identidade de gênero e ao uso do nome social.  

“As empresas, atualmente, estão cientes da sua responsabilidade com a inclusão de grupos sociais vulnerabilizados, como as pessoas trans, e, para cumprir políticas de diversidade, têm promovido contratações”, afirma. Ileana cita ainda que a atuação do MPT em iniciativas como o projeto LGBTQIAPN+ e a ação ‘Visibilidade TRANS’ busca combater a discriminação e ampliar a inclusão dessas pessoas no mercado.

Para o diretor regional do SENAI-RN, Rodrigo Mello, “O Selo ODS Educação é um reconhecimento que sugere que estamos no caminho certo, buscando dar contribuições à sociedade sem deixar ninguém para trás”.

Acordo para qualificação profissional no sistema prisional

A iniciativa integra um acordo firmado em 2024 entre as instituições que prevê ações de qualificação profissional com foco em cerca de 1.400 pessoas privadas de liberdade nos municípios de Natal, Parnamirim, Ceará Mirim, Nísia Floresta, Mossoró e Caicó.

De acordo com o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, o acordo está alinhado aos objetivos da “Rede Potiguar de Trabalho Decente, Atração Produtiva e Promoção do Trabalho no Sistema Prisional”, formalizada em junho de 2024 com diversas instituições para aumentar a quantidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional classificadas para o trabalho.

“Nossa preocupação, com esses acordos, é atender pessoas que estão no sistema prisional ou já saíram. O objetivo é que essas pessoas tenham acesso à melhor capacitação possível e que isso seja útil para entrarem no mundo do trabalho”, observou Gadelha.

*Com informações do SENAI-RN e fotos de Renata Moura

Ministério Público do Trabalho no RN

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