Políticas Públicas: MPT-RN apresenta diagnóstico sobre ações de prevenção e de combate do trabalho infantil no Município de Macaíba

Documento formaliza propostas para melhorar a estrutura, o funcionamento e a articulação dos órgãos e entidades que formam a rede de proteção da criança e do adolescente

Natal (RN), 19/09/2025 - Como parte das iniciativas para erradicação do trabalho infantil no estado, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, na última terça-feira (14), de um encontro com autoridades locais para apresentação de relatório sobre as ações de enfrentamento do trabalho infantil no Município de Macaíba. A reunião contou com a presença do prefeito da cidade, Emídio Júnior, do procurador municipal, Roberto Ney, do secretário municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Eriberto Freire Tomaz, e de membros da rede de proteção do município.  

O documento foi entregue pelo procurador do Trabalho e titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - (Coordinfância), Luis Fabiano Pereira, e propôs adequações a serem realizadas pela gestão municipal a fim de garantir o pleno funcionamento dos órgãos locais de combate à exploração de crianças e adolescentes.

Entre as medidas propostas estão: melhorias na infraestrutura dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Conselho Tutelar e Conselho de Direitos, Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); realização de diagnóstico socioterritorial do trabalho infantil; elaboração do plano municipal de erradicação do trabalho infantil; criação de fluxos de trabalho envolvendo todas custeio dos órgãos e ações.

Luis Fabiano destaca a importância do projeto “Políticas Públicas” no combate à exploração infantil: “Todas as violações dos direitos da criança são enfrentadas pela rede de proteção, e o trabalho infantil é uma dessas violações. Por isso, o MPT realiza esse projeto, pois somente com o diagnóstico, a efetiva assistência e a avaliação das ações, é possível contribuir com a mudança desse cenário. Entendemos, hoje, que o combate ao trabalho infantil depende da proteção social, e é isso que buscamos nos municípios”.

Como encaminhamento imediato da reunião, ficou estabelecido um prazo de 30 dias para que o município analise as propostas do relatório e se manifeste sobre as formas e prazos de adequação.

Projeto Políticas Públicas

O Política Públicas é um dos eixos do Resgate à infância, programa desenvolvido a nível nacional pela Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. O objetivo é prevenir e erradicar o trabalho infantil em municípios com mais incidência, através do aperfeiçoamento, fortalecimento e implementação de políticas públicas de proteção.

O projeto atua através de visitas técnicas e capacitações direcionadas à rede de proteção dos municípios. Após esse diagnóstico, é elaborado um relatório de adequação que é apresentado à gestão municipal e, por fim, firma-se um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o município e o MPT-RN.  

O Políticas Públicas tem atuação no Rio Grande do Norte desde 2022 e já foi implementado em Touros, João Câmara, Nova Cruz e Parnamirim, estando atualmente na fase de conclusão em Macaíba e Ceará-Mirim.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

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