MPT-RN participa de audiência pública sobre população em situação de rua em Mossoró (RN)

Encontro reuniu autoridades, lideranças indígenas e sociedade civil para debater políticas públicas de moradia e direitos humanos

Mossoró (RN), 15/09/2025 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), representado pela procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho participou, na última terça-feira (09), da “Conferência Regional de Direitos Humanos: população em situação de rua, democracia e proteção da soberania nacional”. A audiência pública ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Mossoró.

O encontro reuniu representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, parlamentares, lideranças indígenas e membros da sociedade civil. Os debates foram estruturados a partir de seis eixos temáticos, que abordaram desde o enfrentamento de violações de direitos até a promoção da igualdade social, justiça climática e fortalecimento das instituições de direitos humanos.

Na oportunidade, Andrea Rocha falou da atuação do MPT-RN na discussão de alternativas que gerem oportunidades para a inclusão de refugiados e migrantes no mundo do trabalho e das ações voltadas à prevenção e enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão: “Seguimos firme na defesa do direito ao trabalho decente aos migrantes que ingressam em nosso território em busca de melhores condições de vida e trabalho."

O procurador da República Emanuel Ferreira destacou que a audiência teve como objetivo central analisar as políticas públicas voltadas a pessoas em situação de rua em Mossoró, a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. “Nosso objetivo é enfrentar esse cenário de grave violação de direitos humanos", afirmou. “São questões estruturais, que só o Ministério Público não vai poder resolver. Precisamos de uma união de esforços, por isso estamos aqui hoje para fortalecer a rede de proteção de direitos humanos e democracia”.

Em Mossoró, a discussão sobre direito à moradia abarca a situação dos indígenas Warao, refugiados venezuelanos que estão em risco de não terem onde morar na cidade. Os Warao foram forçados a deixar seu país de origem devido à generalizada violação de direitos humanos. A presença desse grupo em Mossoró evidencia a necessidade de políticas públicas que garantam dignidade, moradia e acesso a serviços essenciais.

Durante a audiência, o representante indígena Warao Livrando fez um apelo por dignidade e melhores condições de vida. “Nós queremos construir uma comunidade, pedir um terreno para prefeitura, e vamos construir a nossa casinha dentro desse terreno. Vamos continuar trabalhando com plantação e criação de galinha”, afirmou, reforçando a necessidade de políticas de terra e habitação para povos indígenas.

O padre Júlio Lancellotti, referência nacional na defesa da população em situação de rua, participou do encontro e falou sobre os desafios enfrentados por esse grupo. “Nós não estamos a passeio. Estamos numa luta com muitas dificuldades, especialmente em se tratando de uma população tão descartada, tão desrespeitada e atingida por tantas violências”, declarou. Ele também chamou atenção para os impactos da especulação imobiliária nos centros urbanos, que agravam a vulnerabilidade de quem não tem moradia e de comunidades tradicionais.

Como encaminhamento da audiência, o Município de Mossoró se comprometeu a prestar informações mais detalhadas sobre a população em situação de rua na cidade até a próxima sexta-feira (12).  

Atuação  

O MPT-RN integra o Fórum de Cooperação e Atendimento Integrado para Migrantes em Situação de Vulnerabilidade. A rede, coordenada pela Justiça Federal do RN, é formada por diversos órgãos, que atuam no atendimento à essa população entre eles a Uern, o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (Ceram), Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Polícia Federal, UFRN, Funai, Defensoria Pública da União e o Ministério Público.  

O MPT-RN ajudou na estruturação e integra a Comissão Especial de Erradicação do trabalho análogo à escravidão (COETRAE/RN), que trata da Política Migratória Estadual e  discute ações voltadas à prevenção e enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

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