Combate ao Trabalho Infantil: MPT-RN apoia seminário sobre o tema

Evento define criação de Plano e Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil

Natal (RN), 05/09/2025 - Reforçando o compromisso do órgão na luta contra a exploração de crianças e adolescentes, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, na última quinta-feira (04), do Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Infantil Degradante e Promoção da Aprendizagem Profissional, que trouxe o tema “Infância é para Sonhar, Aprender e Crescer”.  

O evento reuniu gestores de políticas públicas, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, profissionais da assistência social, saúde, educação e sociedade de diversos municípios do estado.

O procurador do Trabalho e titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Luis Fabiano Pereira, integrou o painel “Protocolos do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Objetivos do ODS”.  

Em sua apresentação, o procurador ilustrou a atuação do MPT-RN através do programa Políticas Públicas de Resgate à Infância e abordou alguns instrumentos essenciais para o enfrentamento do trabalho infantil, sendo eles: o diagnóstico; a capacitação da Rede de Proteção; agenda intersetorial e criação de fluxos; a estruturação e manutenção dos serviços de combate ao trabalho infantil; o custeio das ações (através dos Fundos da Infância e Adolescência e outros recursos orçamentários). 

“O MPT-RN está se articulando com todos os integrantes da Rede de Proteção em vista da elaboração do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, que é um dos objetivos desse seminário”, destaca Luis Fabiano.  

Como encaminhamento, ficou definido o início da elaboração do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, bem como a integração do órgão ao grupo de trabalho que irá desenvolver a proposta para a criação e estruturação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.

Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Infantil Degradante e Promoção da Aprendizagem Profissional

O encontro aconteceu na Casa da Indústria/FIERN, em Natal, e é uma iniciativa da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho no RN (SRT/RN) e o MPT-RN.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

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