Audiência Pública no MPT-RN debate os impactos das mudanças climáticas no ambiente laboral

Durante o evento foram as apresentadas diretrizes e recomendações do MPT relacionadas ao tema

Natal (RN), 25/04/2025 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou, nesta quinta-feira (25), no auditório da sede da instituição, em Natal, uma audiência pública com o tema "Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho". O evento, que faz parte da campanha Abril Verde de 2025, contou com a presença de autoridades e representantes de entidades empresariais e sindicais que atuam no Estado.

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador (Codemat), Christiane Alli Fernandes, foi responsável pela convocação e condução da audiência. Ela abriu a plenária ressaltando a importância da realização do evento para fomentar o debate sobre o tema da audiência: "Uma das prioridades do MPT é promover ações que garantam um ambiente laboral mais seguro e saudável. Nesse sentido, mostra-se pertinente discutir e adotar estratégias para a mitigação dos efeitos climáticos extremos no mundo do trabalho, como a adaptação das condições de labor, a fim de evitar os acidentes e adoecimentos decorrentes desse risco ocupacional".

O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, destacou que a missão institucional do órgão é observar as questões de saúde e segurança do trabalhador, inclusive na perspectiva da prevenção: "Esse ano o MPT está com foco na prevenção dos acidentes de trabalho que tenham como causa as mudanças das condições climáticas, especialmente o calor gerado pelas altas temperaturas. Estima-se que 70% dos trabalhadores estão inseridos nessa realidade. Então, é muito importante essa integração entre a sociedade, o poder público e o setor privado na defesa da saúde e segurança do trabalhador".

"Toda alteração do clima, que tem afetado tão drasticamente a geografia mundial e a economia mundial, também tem afetado as relações individuais de trabalho é atingido a saúde, a dignidade do trabalhador, tanto no aspecto físico quanto no aspecto psíquico. É urgente refletirmos sobre o que podemos fazer para resguardar a proteção ao nosso trabalhador dentro dessa nova realidade. Por isso é tão louvável a iniciativa do MPT-RN", frisou Claúdio Gabriel Macedo, superintendente regional do Trabalho e Emprego no RN.

"Quando a gente trata desse assunto, estamos falando de consequências do modo de produção capitalista. Quando nós tratamos de mudanças climáticas e precarização do mundo do trabalho, compete ao Poder Público, escutando a sociedade civil organizada, implementar políticas públicas concretas para enfrentar essas consequências", destacou o vereador Daniel Valença em sua participação na mesa de abertura.

Painéis temáticos

Na primeira palestra da audiência, a Subprocuradora-Geral do Trabalho Ileana Neiva falou sobre os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho e detalhou as recomendações do MPT sobre um modelo de organização do ambiente laboral que proteja a segurança e a saúde dos trabalhadores. Ela ressaltou que os empregadores precisam revisar seus programas de saúde e de segurança no trabalho, para a identificação, controle e prevenção de riscos: "As mudanças climáticas afetam o direito à vida, à saúde e à segurança das pessoas no trabalho, provocando doenças, incapacidade e mortes. O modelo de organização do trabalho deve observar essas questões e as mudanças devem ser negociadas tanto em acordos coletivos quanto em conciliações na Justiça do Trabalho".

Na sequência, o juiz do Trabalho Michel Knabben, que representou o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região (TRT-RN), fez uma exposição sobre os riscos à saúde e à vida dos profissionais que atuam a céu aberto frente às mudanças climáticas.

Segundo o magistrado, esses trabalhadores estão expostos não apenas a riscos fisiológicos - exposição à radiação ultravioleta, estresse térmico, exaustão física e doenças respiratórias, mas também psíquicos, como a ansiedade climática: "Precisamos encontrar medidas paliativas para reduzir os impactos nos trabalhadores em geral, além das já propostas pela própria Organização Internacional do Trabalho, que vem relacionando situações como estresse térmico a questões metabólicas, por exemplo. Vamos nos preocupar mais com os outros, vamos tentar ser válvulas de resgate dessas pessoas. O trabalho, cada vez mais, não pode ser um elemento apenas de produção".

Representantes da sociedade civil participaram do debate contribuindo com reflexões e propostas para a construção de políticas públicas e ações conjuntas e integradas sobre o tema.

Encaminhamentos

Como encaminhamento, o MPT-RN enviará recomendações para empresas, sindicatos e órgãos públicos se adaptarem às mudanças climáticas com medidas concretas de mitigação de efeitos. Algumas dessas medidas são a alteração de horários de trabalho (a fim de proporcionar condição térmica mais favorável aos trabalhadores a céu aberto), inclusão de pausas para hidratação e reposição de sais minerais, entre outras.

Também será encaminhada uma apresentação em vídeo das professoras de Arquitetura da UFRN e integrantes do Laboratório de Conforto (LabCon), Bianca de Araújo e Marina Medeiros, com o tema "Ambientes saudáveis para o trabalhador diante das mudanças climáticas: papel da arquitetura e urbanismo".

Além dos citados, estiveram presentes o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros; a procuradora regional do Trabalho, Edlene Lins; a superintendente do Sesi/RN, Danielle Mafra; o Diretor Técnico do Idema, Thales Dantas; a representante do Conselho Estadual de Saúde, Geolipia Jacinto; o presidente da CUT/RN, Irailson Nunes; e o representante da OAB, Venceslau Carvalho.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

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