MPT-RN autuou 30 mediações por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição em 2024

Núcleo visa facilitar a aproximação e o diálogo para a solução de conflitos trabalhistas pelas próprias partes

Natal (RN), 18/03/2025 – No último ano, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) aumentou sua atuação e instaurou 30 procedimentos administrativos de mediação por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), setor especializado na busca de soluções extrajudiciais para conflitos coletivos trabalhistas.

Em 2024, os pedidos de mediação envolveram, com maior frequência, situações relacionadas à remuneração e benefícios trabalhistas, negociação coletiva, liberdade e organização sindical, além do piso nacional da enfermagem.

Um dos casos intermediados pelo Nupia/RN que terminou de forma positiva foi entre o Sindicato Patronal e o dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgica, Mecânica e de Material Elétrico do RN sobre as cláusulas sociais e econômicas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria.

Em uma sessão realizada no mês de setembro, as partes chegaram a um consenso que garantiu a melhoria nos critérios de afastamento para acompanhamento de cônjuges em enfermidade, a ampliação do acesso a benefícios sociais para os trabalhadores e seus familiares e a fixação do índice de reajuste salarial de 5,25%.

Um outro exemplo envolveu a efetivação da convocação de candidatos aprovados no cadastro reserva do concurso da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sesap-RN), realizado em 2018, que viabilizou a nomeação de 72 servidores concursados, designados para substituir profissionais com contratos temporários.

Em dezembro de 2024, numa mediação solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores em entidades sindicais, associações, escritórios, consultórios, centrais sindicais, partidos políticos, federações e confederações do RN (Sindesind), em face do Sindicato Nacional dos servidores federais de educação básica profissional e tecnológico (Sinasefe/Natal), as partes acordaram acerca da renovação da ACT, em especial sobre o reajuste salarial.

O procurador-chefe do MPT-RN e coordenador regional do Nupia, Gleydson Gadelha, explica que a mediação é um importante instrumento de pacificação social, que tem como princípios a melhoria da relação-base entre os mediados e a busca de conseguir alguns ganhos indiretos para ambos os lados: "Toda mediação é um ganho em si, uma vez que reflete a crença de que ainda é possível o diálogo. Ela busca de reconhecimento dos sujeitos e dos seus atos, ainda mais em relação continuadas entre eles, às vezes já desgastadas por décadas de atritos", frisa o procurador, destacando ainda que é imprescindível que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades sindicais e outras organizações sociais tomem conhecimento dessa atuação da instituição.

 

No último dia 13, o MPT lançou um e-book sobre protocolo de mediação de conflitos trabalhistas. A publicação reúne artigos sobre o tema e traz o Protocolo de Mediação do MPT Observada a Perspectiva de Gênero, que conta com diretrizes para a resolução de conflitos trabalhistas sem necessidade de judicialização. Acesse aqui: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/livromediacao-1-2.pdf

Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição

O Núcleo atua em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver conflitos coletivos trabalhistas por meio de acordo entre as partes, sem necessidade de judicialização. O objetivo é proporcionar soluções mais rápidas para sindicatos (trabalhadores) e empresas (empregadores), e menos custosas para o contribuinte, pois colaboram para desonerar a estrutura do Judiciário.

O protocolo de mediação do MPT está firmado em critérios internacionais de autocomposição e tem como características o diálogo facilitado, a celeridade, a confidencialidade, a especialidade, a segurança jurídica, a busca pelo consenso e o custo zero, sendo possível de se realizar na modalidade presencial ou virtual.

Saiba mais sobre mediação no MPT acessando o site mpt.mp.br e clicando no ícone "Pedidos de Mediação".

Mediação

A mediação é um meio extrajudicial e alternativo de solução de conflitos, no qual uma terceira pessoa imparcial, o mediador, auxilia as pessoas envolvidas a resgatarem o diálogo e construírem uma solução.

"Vale destacar que os resultados obtidos nacionalmente pelo NUPIA têm sido muito satisfatórios. Em âmbito nacional, o Núcleo já instaurou mais de 2 mil procedimentos autocompositivos. A proposta é construir essa nova linha de atuação institucional, que passa pela mudança de cultura acerca desse novo papel mediador dos membros do MPT", finaliza a vice-procuradora-geral do Trabalho e coordenadora do Núcleo,  Maria Aparecida Gugel.

Os pedidos de mediação poderão ser encaminhados pelo portal do Ministério Público do Trabalho no RN: https://peticionamento.prt21.mpt.mp.br/mediacao/

 

Ministério Público do Trabalho no RN

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