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MPT em Mossoró articula soluções para imediato retorno do atendimento na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado

Municipalização do hospital foi proposta em audiência no MPT, presidida pelo procurador do Trabalho Afonso Rocha e os promotores de Justiça Flávio Corte e Iara Pinheiro

 

Natal (RN), 29/08/2014 – A Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) tem até 2 de setembro para comunicar se aceita a proposta de municipalização das atividades desenvolvidas pela Casa de Saúde Dix-Sept Rosado (CSDR). A proposta foi colocada em audiência realizada na unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) daquela cidade com o objetivo de buscar soluções para imediato retorno das atividades de saúde do hospital e sanar débitos trabalhistas correntes. A reunião foi presidida pelo procurador do Trabalho Afonso Rocha e pelos promotores de Justiça da área da saúde, Flávio Côrte e Iara Pinheiro.

De acordo com a proposta, a gestão da unidade ficaria a cargo de interventores indicados pelo Município, por um período de transição, até a total municipalização das atividades, o que seria concretizado após regularização de todos os convênios e programas públicos. Durante a transição, os interventores adotariam medidas para que o atendimento da CSDR se torne estritamente público.

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MPT em Mossoró confirma irregularidades trabalhistas na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado

Já foram autuados 14 procedimentos, sendo metade deles para acompanhar ações coletivas e de execução junto à Justiça do Trabalho


Natal (RN), 22/08/2014 – Trabalhadores com salários atrasados há meses e sem receber vale transporte, ausência de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes instalada, além da falta do recolhimento de contribuições previdenciárias, sindicais e de FGTS: foram algumas das irregularidades relatadas em inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, em Mossoró. Os depoimentos foram colhidos durante a operação de busca e apreensão ocorrida na última quarta-feira, 20 de agosto, em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual daquela comarca.  

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