Na conciliação, ficou acordado que as soluções definitivas apontadas na audiência sejam implementadas até 31 de dezembro de 2024

Natal (RN), 08/05/2023 – Em audiência judicial de conciliação ocorrida no final do mês passado, nos autos do cumprimento de sentença de uma ação civil pública, a 4ª Vara de Justiça autorizou a prorrogação dos contratos de trabalho temporário de profissionais da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) atuantes na assistência direta e indireta em hospitais estaduais com leitos de UTI ou de estabilização. Essas medidas valerão até que sejam implementadas as soluções definitivas apontadas na audiência pelo próprio Estado para cada categoria.

A prorrogação foi autorizada após sugestão do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com a presença de representantes da Sesap e do Conselho Regional de Medicina (Cremern). A data limite fixada para a implementação das medidas definitivas apontadas pela Sesap é 31 de dezembro de 2024 (ou o que ocorrer primeiro, tendo em vista que as ações sugeridas e acatadas para a solução definitiva exigem prazo superior a 12 meses).

Canais da AL veicularão vídeos e spots que ilustram várias situações em que pode acontecer a cooptação para o tráfico de pessoas

Natal (RN), 03/05/2022 – O procurador do MPT-RN Gleydson Gadelha participou, na manhã desta terça-feira (2), de reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte que formalizou a adesão da entidade ao projeto Liberdade no Ar, que prevê ações de prevenção ao tráfico de pessoas e trabalho escravo. O procurador foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, e pelas deputadas estaduais Divaneide Basílio, Cristiane Dantas e Terezinha Maia.

O procurador da ALRN, Sérgio Freire, justificou a reunião com a bancada feminina. "Ficamos surpresos, ao receber o convite do MPT para aderir à campanha, por tomar conhecimento de que a maioria das vítimas do tráfico humano para o trabalho são mulheres", relatou. As parlamentares, todas da Frente Parlamentar da Mulher, entregaram ao procurador material de divulgação da campanha promovida pela Assembleia de combate ao feminicídio.

Dados revelados em palestra indicam que subnotificação atinja 25,5% dos acidentes de trabalho 

Natal (RN), 03/05/2023 – De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, as condições inadequadas de trabalho matam um trabalhador a cada 11 segundos no mundo. Incentivar as notificações de acidentes e adoecimentos para incrementar as maneiras de preveni-los foi o tema da campanha Abril Verde deste ano, encerrada com seminário realizado na manhã da última sexta-feira (28), no auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). O evento reuniu representantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin) que organizou a campanha deste ano no Rio Grande do Norte, bem como de entidades sindicais e patronais.

“Neste dia, relembramos as vítimas de acidentes e doenças, mas olhamos para a frente. Queremos que essa data seja um marco de fortalecimento de todas as ações que são articuladas para evitar que mais pessoas e famílias venham a sofrer os infortúnios dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho” destacou, na mesa de abertura, Luis Fabiano Pereira, procurador-chefe do MPT no RN.

Evento debaterá as notificações e subnotificações de acidentes e doenças do trabalho

Natal (RN), 26/04/2022 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), sediará, na próxima sexta-feira (28), o evento de encerramento da campanha Abril Verde 2023, mês de prevenção a acidentes e doenças do trabalho. Este ano a campanha tem como lema "O Trabalhador Não é Invisível - Todo Acidente de Trabalho Deve Ser Notificado”. O evento acontece a partir das 9h, no auditório do MPT-RN, em Natal. 

O evento será aberto com uma parte expositiva, com duas palestras. A primeira delas será conduzida por Karla Falcão, coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN), sobre Indicadores de ST e notificações/subnotificações. A segunda, sobre Dados de acidentes e doenças do trabalho no Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, será conduzida por servidores do MPT. A programação será encerrada com uma apresentação do balanço de atividades do Abril Verde 2023 pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin) que organizou a campanha.