Inscrições para curso de conselheiros tutelares começam nesta terça-feira (29)

Adesões vão até o dia 10 de novembro

Brasília (DF), 28/10/2019 – A 7ª edição do curso “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil” abre as inscrições nesta terça-feira (29). O objetivo do curso é sensibilizar e nivelar o conhecimento dos participantes sobre questões referentes ao combate à exploração do trabalho infantil. Nesta edição, estão sendo ofertadas 600 vagas e a seleção dos participantes será por ordem de inscrição, considerando a prioridade para conselheiros tutelares.

O curso está previsto para o período de 18 de novembro a 13 de dezembro, com carga horária de 20 horas/aula. Com a capacitação, os alunos serão capazes de identificar o que é trabalho infantil, reconhecer a idade em que o trabalho não é permitido, identificar o que é trabalho noturno, perigoso e insalubre, identificar quais são os trabalhos que compõe a lista TIP (piores formas de trabalho infantil), entre outros conhecimentos.

Continue Lendo

Imprimir

Liga inaugura UTI e novos espaços construídos com recursos oriundos de ação do MPT-RN

Unidade hospitalar ampliou o atendimento humanizado para pacientes e acompanhantes

Natal (RN), 24/10/2019 – A Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, entidade sem fins lucrativos, inaugurou na última sexta (18), na Policlínica localizada no Alecrim, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), contando com 12 leitos, sendo dois deles destinados aos pacientes que também necessitem do tratamento de hemodiálise. Além disso, foi também construído um novo centro de recuperação pós-operatório e mais uma sala de cirurgia completa.

A concretização do espaço foi possível por meio de recursos viabilizados pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), com a chancela da Justiça do Trabalho. Essas parcelas originaram-se de condenação judicial da multinacional atacadista WMS Supermercados, em ação civil pública que tratou do descumprimento de normas fundamentais de proteção à jornada de trabalho dos empregados, com cargas horárias extenuantes, sem a concessão de intervalos ou do descanso semanal remunerado.

Continue Lendo

Imprimir

Fraude em acordo extrajudicial gera condenação de supermercado no RN

Denúncia ao MPT foi feita por ex-empregados, que não aceitaram o acordo com parcelamento da rescisão em 25 vezes

Natal (RN), 23/10/2019 – A 11ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu, em decisão publicada no último dia 15, que houve fraude em um acordo feito para parcelar verbas rescisórias de trabalhadores demitidos pelo Supermercado Boa Esperança. A homologação pela Justiça do Trabalho de acordos extrajudiciais foi introduzida pela Lei 13.467/17, a reforma trabalhista. Com a constatação da fraude, levada à Justiça pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a empresa foi condenada a pagar indenizações pelo dano moral coletivo e pelos danos individuais causados aos trabalhadores.

O caso chegou ao conhecimento do MPT-RN por denúncia contra os supermercados Boa Esperança e Favorito. Os empregados relatavam que apesar de o Supermercado Favorito ter adquirido os estoques e as lojas do Supermercado Boa Esperança, houve a demissão de mais de 300 empregados, sem pagamento das verbas rescisórias, e sob a pressão de que os empregados deveria fazer um acordo extrajudicial e a Justiça do Trabalho o homologaria.

Continue Lendo

Imprimir

Trabalhadores da fruticultura estão entre os 20% mais pobres da população brasileira

Relatório da Oxfam traz dados inéditos sobre safristas que atuam no RN

Natal (RN), 11/10/2019 – O Brasil é atualmente o terceiro maior exportador de frutas do mundo, com a região Nordeste tendo destacada participação. No entanto, de acordo com os dados do estudo Frutas Doces, Vidas Amargas, publicado ontem (10) pela Oxfam Brasil, os trabalhadores safristas fazem parte da parcela mais pobre da população brasileira. No Rio Grande do Norte, eles conseguem, no máximo, um salário de 56% do que seria considerado digno pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O estudo é o carro-chefe de uma campanha da Oxfam para que as grandes redes de supermercado do Brasil assumam sua responsabilidade pela situação dos trabalhadores que fazem parte da cadeia de produção das frutas que são vendidas em suas lojas. O relatório contou com a contribuição de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Continue Lendo

Imprimir

Natal recebe oficina para capacitar municípios no cumprimento da Agenda 2030

Sede do Sebrae sediará o projeto durante a próxima semana

Natal (RN), 11/10/2019 – O município de Natal receberá, nos dias 16 e 17 de outubro, a oficina regional do projeto Parceria pelo Desenvolvimento Sustentável, resultado de acordo entre a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a União Europeia. A capacitação oferece o apoio técnico para a adoção da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana.

O evento tem como objetivo sensibilizar, capacitar e desenvolver as competências genéricas e específicas dos representantes dos municípios, visando não apenas torna-los capazes de formular políticas de desenvolvimento territorial sustentável, mas também de acessar recursos estaduais e federais que possam subsidiar um número maior de projetos, qualificando os serviços prestados ao cidadão.

Continue Lendo

Imprimir