Acordo firmado com o município de Lajes estabelece regras para regulação do trabalho de catadores

Termos do acordo visam extinguir lixão da cidade

Natal (RN), 11/07/2019 – Como resultado de atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Ministério Público do Estado do RN (MP-RN), o prefeito do município de Lajes assinou, na última segunda-feira (8), um termo de ajustamento de conduta (TAC), comprometendo-se a implantar um aterro controlado e a regulamentar o trabalho de catadores de materiais recicláveis na cidade. O acordo faz parte de uma série de negociações que o MP-RN e o MPT estão realizando com o objetivo de fomentar a geração de renda para os catadores e extinguir os lixões ainda existentes no interior do Rio Grande do Norte.

No acordo firmado, o prefeito de Lajes se comprometeu a empregar esforços para a constituição de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis com atuação na cidade, bem como a construir, na área do aterro controlado a ser instalado conforme compromisso firmado com o MP-RN, uma área de vivência, um escritório e um galpão para seleção e classificação de materiais recicláveis, antes da entrega dos resíduos para compactação.

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MPT debate estratégias do RN para alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU

Comissão Estadual para os ODS se reuniu em Natal

Natal (RN), 10/07/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, na segunda-feira (8), da reunião periódica da Comissão Estadual para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Rio Grande do Norte. Reunidos na sala de reuniões do Gabinete Civil do Governo do Estado, representante de várias secretarias estaduais, dos poderes legislativo e judiciário, universidades e instituições da sociedade civil debateram estratégias para o cumprimento dos 17 objetivos definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), integrantes da Agenda 2030.

O objetivo da comissão é debater, propor e fiscalizar ações e projetos para o cumprimento dos 17 objetivos definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), integrantes da Agenda 2030, e sua aplicação em harmonia com o Plano Plurianual do Estado para o Quadriênio 2020-2023, atualmente em discussão.

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Novo observatório aprimora divulgação de dados de trabalho escravo e tráfico de pessoas

Ferramenta oferece informações mais contextualizadas e facilita a formulação de políticas públicas em municípios

Brasília (DF), 02/07/2019 – Com o objetivo de apresentar dados de forma mais intuitiva e contextualizada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a nova versão do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. A ferramenta traz como novidade a divulgação de dados municipais para que gestores analisem e formulem políticas públicas efetivas sobre o tema. Clique aqui para acessar o site.

O novo observatório está subdividido em quatro áreas: Panorama Geográfico, Perfil dos Casos de Trabalho Escravo, Proteção Social e Garantia de Direitos e Fluxos Migratórios Nacionais. Dessa forma, é possível avaliar o aprimoramento de políticas públicas tanto dos locais de naturalidade quanto os de residência dos trabalhadores resgatados, medir a presença de diferentes órgãos estatais e de entidades que constituem a rede de proteção social, conhecer vulnerabilidades de acordo com o perfil etário e de sexo, a escolaridade e a raça dos resgatados, além das principais rotas percorridas pelos trabalhadores.

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Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador discute notificações de acidentes

Dados do Sinan revelam que acidentes de trabalho com material biológico são campeões de notificações

Natal (RN), 14/06/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sediou, na última sexta-feira (7), reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST). Na pauta, as notificações de acidentes de trabalho, tema de um relatório apresentado pelo Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest-RN), segundo o qual os acidentes de trabalho com material biológico são os que mais recebem notificações por ano. Foram quase 10 mil, de 2006 até junho de 2019.

Os dados avaliados na reunião, extraídos do Sistema de Informações de Agravo de Notificações (Sinan) e do Sistema de Informação do Mapeamento Produtivo (Sismap), demonstram a necessidade de incrementar as notificações de acidentes de trabalho. Os dados do Cerest, de 9.599 notificações de agravos relacionados a acidente de trabalho com material biológico nos últimos trezes anos, vão ao encontro de outro dado fornecido pelo Sinan: entre 2006 e 2019, os trabalhadores que encabeçaram as estatísticas de agravos relacionados ao trabalho foram os técnicos de enfermagem, proporcionalmente.

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MPT participa de campanha contra o trabalho infantil

No RN, 33 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão em situação de trabalho infantil

Natal (RN), 11/06/2019 – O Rio Grande do Norte tem pelo menos 33 mil crianças e adolescentes trabalhando. No Brasil, são cerca de 3 milhões, o que representa 6% da população nesta faixa etária. Com o objetivo de tornar mais eficientes os esforços até a erradicação do trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) entra na campanha Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar.

A iniciativa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil faz parte da mobilização anual de várias entidades em torno do 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, e também Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, criado pela Lei nº 11.542/2007. A data corresponde à apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

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