MPT e órgãos públicos unem esforços na Semana Nacional de Aprendizagem

 

RN tem potencial de contratação de 10,5 mil aprendizes; apenas 6 mil vagas estão ocupadas

Natal (RN), 30/08/2023 – Dentro da programação da Semana Nacional de Aprendizagem, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte programou, para esta semana, visitas a instituições públicas para apresentar os benefícios da a inserção de jovens no mercado de trabalho de forma regular, na condição de aprendizes.

Na manhã desta terça-feira (29), o procurador-chefe do MPT-RN, Luis Fabiano Pereira, esteve no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e foi recebido pelo seu presidente, desembargador Amílcar Maia, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Gilson Barbosa. Na pauta, a importância do cumprimento, a partir do próximo ano, da cota de aprendizes estabelecida pela nova lei de licitações e contratos administrativos, a Lei nº 14.133/21, e o incentivo a que órgãos públicos também criem seus próprios programas de contratação de aprendizes.

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MPT-RN lança aviso de processo seletivo de estagiários

Somente estudantes matriculados em instituições conveniadas podem concorrer às vagas

Natal (RN), 23/08/2023 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) publicou, nesta quarta-feira (23), aviso de seleção de estágio para estudantes de Direito, Administração e Comunicação Social. Nesta primeira etapa do processo seletivo, o MPT-RN receberá solicitações de convênio por parte das instituições de ensino superior até o próximo dia 11 de setembro, para que seus alunos possam concorrer às vagas de estágio. A medida é indispensável para que os estudantes possam se inscrever no processo seletivo.

As vagas de Administração e Comunicação Social são destinadas para atuação na Procuradoria Regional do Trabalho em Natal e as vagas de Direito, para a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró.

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MPT recebe inscrições de 76 trabalhos de todo o RN para o prêmio MPT na Escola

Comissão julgadora da etapa estadual do prêmio avaliará os trabalhos até 1º setembro

Natal (RN), 17/08/2023 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) encerrou, no último dia 4 de agosto, o recebimento de inscrições de trabalhos selecionados para representar os municípios na etapa estadual do projeto MPT na Escola em 2023. Foram confirmados 76 trabalhos de estudantes de 48 municípios potiguares. Participaram alunas e alunos de escolas municipais e estaduais nas quatro categorias – conto, desenho, música e poesia, com trabalhos com o tema trabalho infantil.

A categoria desenho foi a que recebeu maior número de inscrições: 24 obras aptas a concorrer ao prêmio. Em seguida, vieram as categorias de conto e poesia, com 20 inscrições cada, e a categoria música, com 12 inscrições.

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Acordo mediado pelo MPT destina R$ 565 mil para construção de galpão de triagem em Pau dos Ferros

Projeto assegura o início da coleta seletiva e reaproveitamento de resíduos para o município e seus vizinhos

Natal (RN), 16/08/2023 – Recursos de um acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), que pôs fim a uma ação ajuizada contra a empresa B&Q Energia Ltda., em 2020, em função de irregularidades trabalhistas cometidas pela empresa, estão sendo destinados à obra de um galpão de triagem de resíduos no município de Pau dos Ferros. O projeto da construção é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar (CIMOP).

O acordo que encerrou a ação civil pública contra a empresa, que era prestadora de serviço terceirizada para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), resultou no pagamento de um total de R$ 565 mil por danos morais coletivos pela ré, condenada por irregularidades no meio ambiente de trabalho e na jornada de seus trabalhadores.

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MPT-RN obtém liminar para garantir contratação de 146 jovens aprendizes por empresa de terceirização de mão-de-obra

Decisão prioriza adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade ou risco social

Natal (RN), 09/08/2023 – Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu liminar favorável da 10ª Vara do Trabalho de Natal, com determinação de contratação de pelo menos 146 jovens aprendizes pela empresa SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. De acordo com a decisão, a empresa deverá contratar aprendizes em quantitativo mínimo de 5% e no máximo de 15% dos seus trabalhadores, priorizando adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade ou risco social.

A ação foi proposta porque a empresa não estava cumprindo a obrigação legal de contratar aprendizes no percentual de pelo menos 5% do seu quadro de trabalhadores. A partir da decisão, a SERVITE terá que contratar pelo menos 146 aprendizes matriculados em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem ou, supletivamente, em escolas técnicas ou entidades sem fins lucrativos, para cumprir o mínimo da cota.

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