Estudantes aprendem sobre direitos dos trabalhadores em visitas ao MPT-RN

Programa Trabalho, Justiça e Cidadania trouxe 240 alunos da rede pública à sede do MPT no Estado, em Natal

Natal (RN), 19/08/2019 – Durante o mês de agosto, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu em sua sede 240 estudantes da rede pública estadual. A visitação faz parte do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, e contou com palestras de servidores e procuradores do MPT-RN. Além disso, os alunos também visitaram o Memorial da entidade, conhecendo a história da instituição. 

O servidor Gilmar dos Santos Melo, que falou aos alunos do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Professora Lourdinha Guerra no último dia 2, falou sobre da atuação do MPT em questões envolvendo a coletividade. Foi observada ainda a importância das denúncias para a atuação do órgão. Elas podem ser feitas por meio do site do MPT-RN.

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MPT-RN lança edital de seleção de estágio em Direito para Natal e Mossoró

Inscrições começam na segunda-feira (19) e os estagiários recebem bolsas de R$ 850

Natal (RN), 15/08/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) lançou edital para o processo seletivo de estagiários do curso de Direito para as suas unidades em Natal e Mossoró. Os graduandos interessados devem acessar o site da instituição durante a próxima semana, entre 12h da segunda-feira (19) e 23h59 da sexta-feira (23). A seleção visa a formação de cadastro de reserva para atender futuras demandas. O candidato convocado fará jus a uma bolsa de R$ 850 mensais, e também será concedido auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia efetivamente estagiado. A carga horária é de 20h semanais.

Para participar, o estudante deve cursar o ensino superior em uma das instituições conveniadas ao MPT-RN e já ter concluído ao menos 40% da carga horária ou dos créditos necessários para a conclusão do curso. A comprovação da porcentagem será exigida no momento da contratação.

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Justiça do Trabalho obriga Hapvida a corrigir irregularidades trabalhistas

Empresa impõe a seus empregados condições de trabalho inadequadas, de risco e em jornada extrapolada, além da abertura de contas bancárias pessoais para depósitos de valores, saques em dinheiro e transporte dos valores para pagamento a prestadores de serviços

Natal (RN), 13/08/2019 – A 10ª Vara do Trabalho de Natal concedeu medida liminar, no último dia 5, para impedir que a Hapvida Assistência Médica Ltda. imponha aos seus trabalhadores condições de trabalho inadequadas, com extrapolação da jornada, desvio de função e a abertura de contas bancárias pessoais para depósito e pagamento de serviços em nome da empresa, além do transporte em dinheiro dessas quantias. A decisão deferiu a tutela de urgência requerida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), obrigando a empresa a corrigir as condutas irregulares, no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento incidirá a cobrança de multa diária no valor de R$ 100 mil.

A ação do MPT-RN teve por base procedimento de investigação instaurado por força de denúncia apresentada por uma trabalhadora, relatando que os empregados exercentes da função de assistente de relacionamento eram obrigados a abrir conta bancária pessoal para recebimento e saque dos valores depositados, destinados ao pagamento de prestadores de serviços não credenciados dos planos de saúde da empresa (médicos, clínicas e hospitais). Os empregados também tinham que realizar pessoalmente o transporte de grandes quantias em dinheiro, sem nenhuma segurança e em condições inadequadas e de risco.

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Entidades debatem estratégias sobre prevenção e combate a incêndios em audiência pública no MPT-RN

Entes públicos e empresas discutiram medidas preventivas para ambientes com grande fluxo de pessoas

Natal (RN), 13/08/2019 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) promoveu, na última sexta-feira (9), audiência pública para debater mecanismos de combate a incêndios em locais com grande circulação de pessoas. O encontro contou com a presença de representantes do poder público e da sociedade civil, de diversas entidades como a Vigilância Sanitária, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e a Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho (AEST), além de trabalhadores dos setores comercial e industrial.

A procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva abriu o debate, lembrando que as medidas de fiscalização visam promover a igualdade de condições concorrenciais entre as empresas, para impedir que as que não cumprem as normas possuam vantagens competitivas indevidas, em detrimento das empresas, dos trabalhadores e da sociedade em geral, que arca com os custos dos acidentes de trabalho, das grandes tragédias ambientais e dos incêndios. Para a procuradora, que é titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), a falta de fiscalização pode levar à ocorrência de mais acidentes de trabalho, inclusive de incêndios.

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MPT-RN apresenta Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho

Plataforma que reúne dados do Governo Federal foi tema de apresentação em reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador

Natal (RN), 08/08/2019 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sediou, na última quinta-feira (1º), o encontro da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST). Durante a reunião, foi apresentado o Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho, ferramenta desenvolvida para embasar discussões sobre a temática. A servidora Daniela Guerra explicou aos presentes, incluindo membros de sindicatos e instituições de ensino, as funcionalidades da plataforma digital desenvolvida e mantida pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Observatório reúne dados públicos oriundos de fontes como o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cruzando informações que evidenciam os números e o impacto dos acidentes de trabalho em diversas áreas. O conteúdo é disponibilizado ao público de forma integrada e serve como base para que o MPT realize ações preventivas em localidades e setores com maior incidência de acidentes, além de evidenciar a importância dos órgãos de fiscalização.

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