Depósito de gás é condenado por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho

Empresa deve pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo

Natal (RN), 12/02/2019 – A empresa Depósito de Gás São Tomé LTDA. foi condenada, pela 11ª Vara do Trabalho de Natal, pelo descumprimento de normas básicas de saúde e segurança do trabalho denunciadas ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). Pelo dano moral coletivo, a empresa ainda terá que pagar R$ 30 mil em indenização. Se descumprir quaisquer uma das determinações, está sujeita a multa no valor de R$ 1 mil por dia, por obrigação descumprida.

A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPT-RN com base em diversos autos de infração lavrados pela da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. De acordo o resultado das fiscalizações, não havia controle, por parte da empresa, quanto à jornada de seus empregados, que trabalhavam, por vezes, sem o repouso semanal remunerado. Além disso, foi constatado que a empresa deixou de fornecer equipamentos de proteção individual, tais como luvas e coletes refletores, e não realizava, com regularidade, exames médicos admissionais, demissionais e periódicos dos seus empregados.

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Notificações do MPT serão feitas por e-mail

A autenticidade dos documentos poderá ser conferida no site do órgão

Natal (RN), 08/02/2019 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou portaria que estabelece diretrizes para a expedição eletrônica de documentos, em especial notificações, como meio prioritário e preferencial de comunicação oficial. As notificações serão enviadas às partes dos procedimentos administrativos, aos usuários cadastrados no Sistema de Peticionamento Eletrônico e aos demais destinatários por e-mail. Apenas nos casos de dúvida ou erro quanto ao endereço eletrônico cadastrado e a impossibilidade de esclarecimento por outras fontes, é que a notificação será enviada por correio.

Para conferir a autenticidade das mensagens recebidas, o interessado deverá acessar o site www.prt21.mpt.mp.br, clicar no botão "Autenticidade de Documentos" e informar o "id" da assinatura eletrônica presente na lateral do documento.

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Reportagem da TV Universitária da UFRN é finalista do prêmio MPT de Jornalismo 2018

Matéria aborda os problemas enfrentados pelos trabalhadores que atuam como operadores de telemarketing

Natal (RN), 04/02/2019 – Trabalhadores que atuam em empresas de call center exercem ocupação considerada uma das mais estressantes do mundo, devido à enorme pressão pelo cumprimento de metas a que são submetidos. Os índices de adoecimento no setor estão no foco da reportagem “A relação dos ambientes de Call Center com o adoecimento no trabalho”, produzida pela Televisão Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e finalista do Prêmio MPT de Jornalismo 2018, que terá seus vencedores conhecidos em cerimônia na tarde desta terça-feira (5). 

A matéria produzida por Letícia Araújo, Leonardo Figueiredo, Jerffson Costa e Amanda Porfírio, estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, constata que a satisfação inicial pela conquista de uma vaga no mercado de trabalho pode se revelar um motivo de angústia nas empresas de telemarketing, que impõem uma rotina excessiva aos novos atendentes. A reportagem venceu a etapa regional da categoria “Universitário” e concorre ao prêmio do MPT de jornalismo pela fase nacional na mesma categoria.

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Empresa é condenada por descumprir normas de saúde e segurança na coleta de lixo

Trabalhador faleceu em acidente ao ser transportado nos estribos de caminhão de coleta

Natal (RN), 1º/02/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve, na Justiça do Trabalho, a condenação da empresa Tecnal (Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários LTDA.), em várias obrigações destinadas a garantir a saúde e a segurança de seus trabalhadores que atuam na limpeza urbana. A decisão confirma liminar concedida no ano passado, que proibiu a Tecnal de transportar seus empregados nos estribos de caminhões compactadores de lixo ou nas partes externas desses veículos, e ainda condena a empresa ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, pelo descumprimento de normas trabalhistas.

A ação civil pública do MPT foi motivada por acidente de trabalho que vitimou empregado da empresa, falecido em razão de traumatismo craniano encefálico após cair do estribo de um veículo da Tecnal em 2013. Apesar de contar com técnico de segurança do trabalho, a empresa só fez a análise do acidente três anos depois, em setembro de 2016. A decisão judicial reconheceu que cabia à empresa realizar, por meio de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, a análise do acidente, com o objetivo de evitar outros acidentes de trabalho.

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Flagrantes de trabalho escravo no Brasil chegam a 1.723 em 2018

No RN, duas operações resgataram 25 trabalhadores de condições degradantes na extração da palha da carnaúba e no polo ceramista

Natal/RN, 25/01/2018 – O número de trabalhadores flagrados em condições análogas às de escravo no país chegou a 1.723 em 2018. É o que mostram dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério da Economia. Em 2017, a SIT registrou 645 trabalhadores encontrados nessa situação. No Rio Grande do Norte, o resgate de 25 trabalhadores em novembro de 2018 revelou condições degradantes no extrativismo da carnaúba e nas cerâmicas do Vale do Assú.

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, os dados da SIT revelam que é no meio rural que a submissão do trabalhador a mero objeto na seara produtiva é mais frequente. Segundo o levantamento, foram flagrados 523 trabalhadores em condições análogas às de escravo em área urbana, enquanto que no meio rural foram registrados 1.200 casos.

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