MPT-RN participa de reuniões do Conselho Municipal de Saúde sobre a vacinação contra a covid-19

Garantia de respeito à fila de imunização é uma das prioridades do órgão

Natal (RN), 03/02/2021 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, na última terça-feira (26), de reunião do Conselho Municipal de Saúde de Natal (CMS) sobre os procedimentos da campanha de vacinação contra a covid-19 na capital potiguar. A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, presente neste e nos encontros anteriores, dialoga com os conselheiros e com integrantes de outros órgãos, como o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP-RN), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), sobre medidas que garantam a aplicação inicial das doses aos grupos apontados como prioritários pelas autoridades de saúde.

A atenção foi reforçada após a veiculação de diversas denúncias sobre pessoas que não estão contempladas pela primeira fase, mas estão furando a fila e recebendo a vacina indevidamente. O pedido do Conselho pela apuração, por parte dos órgãos de controle externo, foi realizado durante a audiência, onde a presidente do CMS, Dalva Horárcio, lembrou que vários dos episódios de desrespeito à prioridade de vacinação possuem a comprovação publicada nas redes sociais pelos próprios indivíduos.

Os conselheiros solicitaram que os casos sejam investigados para a eventual responsabilização dos envolvidos, incluindo aqueles que de forma direta ou indireta contribuíram para as infrações, seja pela ação ou pela omissão.

O acompanhamento visando o respeito ao que está previsto nos planos de imunização é uma prioridade da atuação do MPT em todo o país. Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Trabalho lembra que “as ordens de vacinação devem ser definidas com fundamentos em critérios epidemiológicos, sanitários e, com consideração dos fatores de risco pessoais, como comorbidades”. O texto aponta que o desrespeito às regras, além de violar o interesse público, causa obstáculos ao controle da transmissibilidade e da letalidade da pandemia e prejudica, na atual fase, os profissionais de saúde, que são os que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus e mais expostos à infecção.

O MPT-RN recebe denúncias sobre violações aos direitos dos trabalhadores. O envio, disponibilizado de forma contínua para a população, deve ocorrer preferencialmente de forma remota, por meio do site, e-mail ou telefone. Saiba mais aqui: http://www.prt21.mpt.mp.br/procuradorias/prt-natal/565-por-prevencao-ao-coronavirus-mpt-rn-restringe-atendimentos-presenciais-denuncias-podem-ser-feitas-atraves-do-portal

 

Ministério Público do Trabalho no RN
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