Após recomendação do MPT, Sesap inicia testes da Covid-19 em trabalhadores da Ceasa

Ação faz parte de medidas recomendadas em procedimento que acompanha providências para conter disseminação da doença entre trabalhadores da Central

Natal (RN), 19/10/2020 – O Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RN) inicia, nesta terça-feira (20), uma ação de conteção da Covid-19 na Central de Abastecimento do RN (Ceasa) com testagem da Covid-19 em 640 trabalhadores do local. A ação é resultado de recomendações formuladas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), em procedimento promocional voltado à prevenção da disseminação do coronavírus na Ceasa.

Os testes serão fornecidos pelo Governo do Estado, por meio de sua Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Além da requisição feita ao Estado pelo MPT-RN no procedimento, recomendações já haviam sido expedidas aos permissionários da Ceasa, com orientações sobre ações de proteção dos trabalhadores do grupo de risco e ações de proteção e prevenção no meio ambiente de trabalho, com medidas como a revisão do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com registro do novo risco biológico SARS-CoV-2.

Além disso, aos permissionários também foram recomendadas ações de manejo dos casos de síndrome gripal e dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19, com observância de práticas como a busca ativa dos casos, envolvendo a identificação dos casos, testagem, seguida do afastamento e encaminhamento aos cuidados médicos necessários e rastreamento dos contatos, possibilitando diagnóstico precoce. Também foi recomendada a instituição de protocolo de testagem dos empregados e a previsão de regras de limpeza e desinfecção do local de trabalho para esses casos, com indicação dos sanitizantes usados e período de fechamento do estabelecimento após a desinfecção.

No caso das testagens, o MPT requisitou atuação da Sesap diante da diversidade de capacidade econômica dos permissionários da Central de Abastecimento, e da especial proteção devida aos trabalhadores da cadeia de produção de alimentos, de acordo com a Lei nº 13.979/2020, que trata de medidas de combate à pandemia de Covid-19.

Para a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva, os testes são importantes instrumentos para auxiliar decisões em matéria de saúde ocupacional e para a vigilância epidemiológica no ambiente de trabalho, mas precisam ser associados a medidas de prevenção. “!Não é porque um trabalhador apresenta anticorpos, que a empresa ou ele poderão descuidar das medidas de prevenção. Ao contrário, independente do resultado dos testes, as medidas de distanciamento social e uso de máscaras precisam ser continuadas, pois não há um passaporte para a imunidade e há relatos científicos de reinfecção de pessoas pelo novo coronavírus”, explica.

De acordo com Kelly Lima, subcoordenadora do Cerest/RN, desde o início da pandemia a Sesap vem realizando inspeções no local e orientando os profissionais. “O fluxo de pessoas na Ceasa é muito intenso e com essa ação nós vamos identificar quem já teve o contato com o vírus ou se ainda estão com a doença. A nossa intenção é levar informação e garantir a prevenção. Esperamos que os trabalhadores possam aderir a essa ação para que possamos ter o diagnóstico do ambiente”.

 

Ministério Público do Trabalho no RN
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