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MPT-RN participa de debate sobre o fortalecimento dos agentes comunitários de saúde para o enfrentamento da pandemia

Evento é iniciativa do movimento“O SUS nas Ruas”

Natal (RN), 31/07/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, na última quarta-feira (29), de debate virtual promovido pelo movimento O SUS nas Ruas para discutir “O Fortalecimento da Formação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o Enfrentamento da Pandemia nos Territórios”. A procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva participou do debate com exposição sobre o tema “O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias e sua participação na Vigilância Epidemiológica”.

O movimento O SUS nas Ruas surgiu de uma mobilização de educadores que articularam o Movimento de Mobilização Comunitária e Apoio Social no Enfrentamento ao Coronavírus na Paraíba e começaram a fazer debates semanais. Pessoas de outros locais do Brasil, ligadas à educação popular, começaram a participar desses debates e a pensar em formar um movimento nacional que articulasse as diferentes ações comunitárias dos agentes comunitários de saúde nas diversas regiões do país, com o intuito de sistematizar e generalizar essas práticas e orientar melhor os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) no desenvolvimento dessas ações.

Na programação, foram debatidos temas como “Desafios para a implementação nacional do curso on-line do Movimento O SUS nas Ruas”, “Uma experiência municipal de formação em vigilância popular em saúde em tempos de Covid” e “As necessidades de formação analisadas por uma Agente Comunitária de Saúde”.

Para a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva, é fundamental que se resguardem os direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias definidos pela Lei 13.979/2020, que declarou o estado de emergência em saúde pública. "Dentre esses direitos está a obrigatoriedade de fornecimento dos equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Anvisa para o exercício de suas funções e não meramente máscaras de tecido e, também, o direito desses profissionais à realização de testes para diagnóstico da Covid-19", explica a procuradora.

Ministério Público do Trabalho no RN
Assessoria de Comunicação

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